Covid-19 poderá fazer estados atrasarem salários de servidores até o fim do ano


André Jankavski do CNN Brasil Business, em São Paulo
19 de maio de 2020 às 12:51 | Atualizado 19 de maio de 2020 às 13:34
Servidores contrários à reforma de previdência protestam fora da Alesp

Servidores do estado de SP contrários à reforma de Previdência: por pressão de funcionários públicos, nem todos os estados aprovaram suas reformas

Foto: Bancada do PT na Alesp/Divulgação

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou diversos cortes para tentar conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus nas finanças do estado. Entre eles, Dias afirmou que iria cortar 15% do seu próprio salário, assim como dos seus secretários e cargos comissionados, além do adiamento do pagamento do adicional de férias dos servidores. Também congelou salários, promoções e afirmou que usará todo o superávit financeiro dos fundos públicos estaduais para despesas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.

Em tempos em que governadores também tentam ganhar apoio da população em um momento tão complicado, as atitudes tomadas por Dias não foram somente pela popularidade. A situação é mais do que complicada no Piauí e em outras unidades federativas do país. E por conta da fragilidade de diversos cofres públicos, atrasos salariais podem começar a ocorrer ainda neste ano. 

Leia também:
Economia brasileira deve encolher 7% ou mais em 2020, diz Henrique Meirelles
Oito de treze indicadores de infraestrutura apresentam queda em março

Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e obtido em primeira mão pelo CNN Business, mostra que oito estados brasileiros podem exceder o percentual de 90% de suas receitas líquidas correntes, que é o dinheiro do dia a dia vindo de impostos e arrecadações variadas, com gasto de pessoal. Esses patamares mostram que um colapso financeiro do sistema público pode estar próximo.

Para se ter uma ideia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o limite máximo para estados e municípios para gastos com pessoal seja de 60%. Se a despesa total ultrapassar os 95%, a LRF proíbe qualquer movimento de pessoal que implique em aumento de despesa.

O Piauí está perto desse último patamar. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, se tudo estivesse normalizado (ou seja, a pandemia tivesse sido, de fato, somente uma “gripezinha” e não tivesse afetado a economia), o Piauí comprometeria 86% dos seus gastos com pessoal. Um valor altíssimo. Com a Covid-19, em dezembro de 2020, os gastos do estado com pessoal podem chegar a 93,5%, segundo dados da CLP. Por isso, Dias precisou se mexer.

“O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal nas contas do Piauí. Estamos trabalhando em três direções: a redução da folha de pagamento, redução de despesas em cargos e salários, bem como com materiais e transportes, com exceção dos servidores que estão trabalhando na linha de frente: das áreas da Saúde, Segurança e Assistência Social”, diz ele.

Como há o aumento de gastos com saúde para combater a pandemia, os governos precisam gastar mais. Para piorar, com as economias paradas devido às quarentenas impostas em diversas regiões, a arrecadação também de maneira vertiginosa. Somente no Piauí, segundo Dias, a redução deve ser de 30% nesse período. Por isso, as medidas tomadas pelo estado visam economizar R$ 200 milhões.

Além do estado nordestino, outros sete podem exceder o percentual de 90%: Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Piauí e Goiás. O Rio de Janeiro, que também está em situação fiscal complicada, vem logo atrás com 87,7%.

Os números podem ser menores, caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o socorro emergencial, no valor de R$ 125 bilhões, aos estados (PLP-39/2020). Confira os dados no quadro abaixo.

De acordo com esses dados, Tocantins, Minas Gerais e Rio Grande do Norte certamente não conseguiram honrar os compromissos com os seus servidores. Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul provavelmente também terão atrasos. O restante, segundo o CLP, provavelmente conseguirão pagar em dia os funcionários públicos.

Atrasos já são realidade

A questão é que o gasto desenfreado com pessoal é um problema recorrente para os estados brasileiros. Diversas unidades federativas ainda não encaminharam as suas reformas da Previdência para as assembleias legislativas, o que também pressiona os seus caixas.

E, claro, isso também pode se tornar um grande problema para os servidores. Afinal, se o estado não tem dinheiro e ainda assim precisa aumentar os gastos com áreas emergenciais, provavelmente os funcionários públicos também terão atrasos salariais. Foi o que ocorreu no ano passado em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

"Vamos entrar em um sistema de colapso do serviço público e o atual patamar mostra números absurdos”, diz Luana Tavares, diretora executiva do CLP. “Vai pressionar a execução de serviços do estado, que fará menos dinheiro chegar na saúde e na manutenção de políticas públicas.”

Enquanto isso, ainda há discussões no Congresso e que também envolvem o governo federal sobre a liberação do congelamento em algumas áreas. Na própria votação do Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) retirou algumas profissões, como os professores, guardas municipais, profissionais da limpeza urbana e também da saúde, da conta. Diversos sindicatos também pleiteam entrar no grupo dos beneficiados.

A questão é saber se haverá dinheiro para pagar toda essa conta. Na visão de Luana, não. Segundo o estudo do CLP é possível que os atrasos salariais em alguns estados comecem em setembro.

Em São Paulo, o governo também tenta se mexer para conter gastos. Com a quarentena, a arrecadação do estado mais rico do país caiu 22% e deve ter um tombo ainda maior em maio, acima de 30%.

Para Henrique Meirelles, secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, como o Supremo Tribunal Federal (STF) deu liminares para que os estados fiquem liberados por seis meses dos débitos com a União e os bancos federais, não haverá atrasos em São Paulo – o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que essas medidas resultaram em ganhos de R$ 2 bilhões para os estados. Mas para manter o estado equilibrado fiscalmente, o governo não tem aumentos de salários previstos até o fim de 2021.

São Paulo está em uma situação mais confortável que os seus pares, mas ainda acima da LRF: sem a Covid-19, o gasto com pessoal tomaria 62,5% da receita corrente líquida do estado – com a pandemia, o aumento vai para 72,8%. Caso o presidente sancione a PLP-39, o percentual subirá menos, para 68,7%. 

“Os estados não podem ceder a pressão de aumentar os salários. É simplesmente não fazer, pois é uma decisão do Executivo”, diz Meirelles. A questão é saber o quanto a política influenciará na economia. 

Na visão de Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, a tendência que se desenha é que o presidente vete a liberação dos aumentos de salários, mas que o Congresso derrube a decisão. 

"É uma sinalização do Bolsonaro de querer agradar o Congresso e ter apoio político, mas vai fatalmente contra os interesses do Paulo Guedes. Deixar de aumentar o salário, teria uma economia de R$ 150 bilhões, que não é pouca coisa dentro de uma pandemia", diz Vale. 

Clique aqui e siga o perfil do CNN Brasil Business no Facebook