Presidente da CCJ do Senado rejeita 'nova CPMF' e critica fatiamento de reforma

Simone Tebet afirma que tributo sobre transações digitais cobraria mais da classe média e defende tributos sobre bens e renda dos mais ricos

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília
28 de julho de 2020 às 17:57
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, disse nesta terça-feira (28), em entrevista à revista IstoÉ, que o Congresso não vai aceitar a proposta do governo federal de criar uma contribuição sobre as transações digitais, mesmo que com a justificativa de financiar um programa de renda básica.

A CCJ é a comissão do Senado que faz a avaliação da legalidade de todos os projetos que tramitam na Casa e terá Simone Tebet como presidente ao menos até o começo do ano que vem.

Segundo ela, é preciso pensar em maneiras de tributar a renda e a propriedade dos mais ricos no país, enquanto essa contribuição -- uma "nova CPMF" -- oneraria mais uma vez a classe média. 

Na entrevista, Tebet criticou o envio fatiado da reforma tributária ao Congresso. “Não dá para montar um quebra-cabeça com peças faltando. É preciso ter todas as peças para decidir por onde começar.” 

Ela citou como consequência as reações negativas à proposta, que aumenta impostos de serviços e reduz de bancos, por exemplo. “Depois a equipe econômica disse que esse aumento será compensado pela desoneração da folha. O governo erra na comunicação.”

Para a senadora, o novo Congresso não vai aprovar uma reforma que perpetue as injustiças tributárias.

Auxílio emergencial

Simone Tebet afirmou que o auxílio emergencial de R$ 600 serviu para “quebrar preconceitos, como o que se tinha com o Bolsa Família”. “Mostrou que os R$ 600 não servem apenas para colocar comida na mesa, mas também para alavancar a economia brasileira, fizeram com que o micro e o pequeno [negócio] não fechassem de vez suas portas.”

A senadora defendeu que o auxílio “tem que continuar, mas o país não comporta prorrogar por muito mais tempo”.

“Por isso, o governo precisa propor uma renda básica. Vamos ter que discutir essa questão sem populismo, mas com uma nova visão, sem demonizar, como faziam com o Bolsa Família.”

Fundeb

A parlamentar disse ainda que “a votação do Fundeb foi uma das únicas, senão a única coisa boa que aconteceu durante a pandemia de Covid-19”.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, montante destinado às melhorias e ao financiamento do ensino básico que estava próximo a perder a validade e deixar de existir.

Em sua avaliação, o texto da deputada Professora Dorinha, relatora da PEC na Câmara, é “formidável” e deve ser aprovado por unanimidade no Senado.

A senadora criticou o tratamento dado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ministério da Educação. “De todos os erros do presidente da República, esse em relação à educação é o pior de todos. Não podemos misturar ideologia com o futuro das crianças e jovens.”

Tebet afirmou, porém, que prefere acreditar que o atual ministro, Milton Ribeiro, terá um bom desempenho à frente da pasta. “Tem que dar certo de qualquer jeito. Não temos mais tempo.”

Saúde

Para a senadora, a pandemia pegou a todos de surpresa, mas isso não justifica os erros do governo na condução da crise, como a “falta de coordenação nacional das ações contra a Covid-19”.

Tebet criticou a troca de dois ministros da Saúde que julgava competentes -- Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich -- por divergências com o presidente a respeito da aplicação da hidroxicloroquina. Ela ainda critica Bolsonaro pela “concepção errada da pandemia, negacionismo e demora para entender a gravidade do problema”.

Assista e leia também:

Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF

Varejo não vai aceitar aumento de impostos, diz Luiza Trajano, do Magazine Luiza

Há ambiente político para reforma tributária mais ampla, diz Bernard Appy

Também citou que “houve uma polarização novamente, saúde versus economia”. “Não há saúde sem economia, mas não há economia sem saúde.”

Tebet disse “que o tempo dirá qual o papel do presidente na pandemia” ao ser questionada sobre as denúncias contra Bolsonaro no Tribunal Internacional de Haia.

“Essa questão será resolvida a médio e longo prazo, mas é uma questão que deve ser discutida e posicionada no pós-pandemia. O foco agora tem que ser o combate ao vírus. A democracia permite qualquer questionamento.”