Mourão: 'Proposta de reforma administrativa alinha e enxuga carreiras de estado'


Da CNN
03 de setembro de 2020 às 13:35

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), comentou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional.

"A questão é que tem que ser discutido no Congresso, mas a proposta alinha mais ou menos as carreiras que são de estado e enxuga o número de carreiras", declarou ele na chegada ao Palácio do Planalto.

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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) fala à imprensa

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) fala à imprensa

Foto: CNN (30.jul.2020)

A jornalistas, o vice ainda lembrou que há ponto parecido com que foi apresentado durante a gestão de Michel Temer (MDB). "Se não me engano, ela tem uma proposta de salário inicial mais baixo do que temos hoje, o que que já vinha do governo do presidente Temer", afirmou. "No governo dele, houve uma proposta em que todo mundo entrasse no serviço público ganharia R$ 5 mil", concluiu

Por fim, Mourão comparou as mudanças à realidade da carreira militar. "A partir daí entraria num sistema meritocrático até atingir o ponto mais alto da carreira dele", acrescentou. "Igual é na carreira militar, em que ninguém entra como general. Todo mundo entra lá embaixo."

Reforma administrativa

O texto enviado nesta quinta prevê mudanças nas regras para funcionários da administração pública, inclusive a demissão de servidor por desempenho insuficiente. "Nenhuma reforma é suficiente sem mudanças culturais e mudanças de atitude, é ai que entra a transformação administrativa e transformação digital do estado brasileiro", diz Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

O texto também propõe que o regime jurídico único dos servidores públicos dê lugar a cinco vínculos distintos, com a possibilidade de ingresso no serviço por concurso público ou por seleção simplificada. Isso porque, haverá um estágio probatório como etapa do concurso público, sem que haja direito automático ao cargo. De acordo como governo, os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados.

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Segundo o governo, a proposta não mexe com estabilidade e salários dos atuais servidores, mas propõe a eliminação de benefícios como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano e aposentadoria compulsória como punição. A medida tem o objetivo de melhorar a eficiência da máquina pública e auxiliar na contenção de gastos. 

(Edição: Leonardo Lellis)