Financiar programa social com precatório é pedalada, diz ex-secretário de Guedes

Alexandre Manoel, economista e ex-secretário de Paulo Guedes, vê similaridades entre proposta do governo Bolsonaro e as contas de 2014 do governo Dilma

Do Estadão Conteúdo
29 de setembro de 2020 às 08:24
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (18.dez.2019)

A proposta do governo de financiar o novo programa social, chamado Renda Cidadã, com recursos hoje carimbados para o pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e o Fundeb está sendo vista como uma "pedalada fiscal" por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

O anúncio, feito após reunião do presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças no Palácio da Alvorada, acentuou a desconfiança do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas.

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A divulgação da proposta, que não trouxe nenhum corte efetivo de outras despesas no Orçamento, azedou o humor dos investidores e resultou na disparada do dólar (alta de 1,44% fechando a R$ 5 63) e dos juros futuros, além de a Bolsa ter despencado (queda de 2,41%).

O Banco Central precisou queimar suas reservas para tentar conter o avanço da moeda dos EUA. A turbulência vem num momento em que a dívida do País se aproxima a 100% do PIB e precisa ser refinanciada num prazo cada vez mais curto.

Relator do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que a intenção é garantir pelo menos R$ 30 bilhões adicionais para o novo programa, além dos R$ 35 bilhões já garantidos para o Bolsa Família.

Hoje, o valor médio do benefício do Bolsa Família é em torno de R$ 193. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram que a ideia é que o Renda Cidadã tenha um benefício médio 50% superior ao do que é pago no programa criado na gestão petista (algo em torno de R$ 290).

Ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, diretor do Asa Investments, avaliou que o adiamento dos precatórios é uma "pedalada fiscal", uma vez que a dívida não paga continua existindo.

"Tem gente dizendo que é pedalada (o adiamento de pagamento dos precatórios). É pedalada. Mas é pior do que isso, é calote. Se há dinheiro, mas não pago a dívida na data combinada para abrir mais espaço para gastar, lá na frente, pode fazer isso de novo e não pagar nunca", disse.

Em entrevista, Alexandre Manoel, economista e ex-secretário de Paulo Guedes, reforça o sentimento:

Como o sr. avalia a proposta de tirar dinheiro dos precatórios para financiar o Renda Cidadã?

Se lermos o julgamento das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, quando o TCU identificou as chamadas pedaladas fiscais é possível entender essa forma de financiamento via precatórios como uma espécie do gênero pedalada fiscal.

Com o recente crescimento institucional do TCU e de instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, já deveria ter ficado claro para todos que a administração pública não pode fazer tudo.

Qual é o risco de empurrar as dívidas dos precatórios? Não é o que Estados e municípios têm feito?

Sim, isso mesmo. Vale também mencionar que, do ponto de vista econômico, o efeito disso é similar à postergação de despesa via restos a pagar.

Os recursos "economizados" com os precatórios podem formalmente ser considerados fonte de espaço fiscal para bancar um programa social permanente?

Não. O artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal é claro e de simples entendimento: para criar despesa obrigatória de caráter continuado, tem de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

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