Tarcísio: equação do orçamento não passa por Fundeb e precatórios

Em entrevista à 'CNN', ministro da Infraestrutura defendeu uma reanálise sobre o uso de vinculações obrigatórias de receitas no orçamento do Governo Federal

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
30 de setembro de 2020 às 13:12 | Atualizado 30 de setembro de 2020 às 18:02

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta quarta-feira (30) que a equação do orçamento do Governo Federal não passa pelos recursos do Fundeb e dos precatórios.

“Faz sentido a gente ficar brigando por 6% do orçamento da União todos os anos? Ou seja, num espaço de R$ 1,7 trilhão eu tenho 6% para acomodar toda a despesa discricionária da União, e isso não faz sentido”, disse Tarcísio, em entrevista à CNN, ao defender que deve ser feita uma reanálise sobre o uso de vinculações obrigatórias de receitas no orçamento.

"Onde é que nós temos espaço pra fazer mudanças – e há esse espaço? Então vamos atuar ali, vamos desvincular receita e isso vai nos permitir fazer mais investimento, respeitando esses pilares fiscais. Essa equação, nós vamos chegar lá e não vai ser no precatório e nem no Fundeb. Vai ser realmente nessa reanálise."

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O ministro também defendeu que o país precisa de reformas estruturais para o que chamou de “voo consistente no futuro”.

“O Brasil é um país que precisa de infraestrutura. O mais importante é a gente trabalhar as questões que são, de fato, estruturais para que a gente tenha um voo consistente no futuro. Porque tivemos ciclos de crescimento modestos por não ter atuado nas questões estruturais", afirmou.

Tarcísio também voltou a destacar seu alinhamento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e citou exemplos de atuações de sua pasta que favorecem o colega como símbolo da parceria.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em entrevista à CNN
Foto: CNN (30.set.2020)

“É fácil ver o meu alinhamento com ele [Guedes] pelos 32 leilões de concessões que fizemos. Pela liquidação da Codomar [Companhia Docas do Maranhão] que fizemos. Por ter aportado recentemente uma antecipação de R$ 5,1 bilhões de antecipação de outorga, de investimentos privados, de concessão de ferrovias que fizemos. Por nós estarmos tocando o maior programa de concessão do Brasil”, citou.

Sobre a relação com o Congresso, o ministro disse que há uma postura de apoio às reformas propostas pelo governo. “A gente tem visto parlamentares procurarem a gente e dizerem assim, ‘pô, eu quero a agenda, qual é a agenda, o que a gente tem que encarar’."

Retomada da economia

Tarcísio disse concordar que os investimentos em infraestrutura são uma forma de incentivar a retomada da economia brasileira após a pandemia, mas ponderou que essa não é a única possibilidade.

“[Investir em infraestrutura] é um braço, não é o único [para a retomada da economia]. Seria até um pouco de inocência nossa acreditar que o único braço é a infraestrutura”, afirmou o ministro.

Ele defendeu ainda que o país deve aproveitar o cenário de juros baixo para poder atrair capital estrangeiro.

“[Temos que] aproveitar o bom momento do ponto de vista de premissa (...) com excesso de dinheiro lá fora com juros negativo – são US$ 17 trilhões hoje em título de tesouros remunerando zero – que a gente tem condições de trazer para cá e financiar nossos projetos de infraestrutura.”

O ministro falou também sobre a perspectivas para sua pasta em 2021, incluindo as privatizações que estão no radar do governo.

“No ano que vem, vamos ver leilão de 22 aeroportos, vários arrendamentos portuários, a primeira privatização de portos (a Companhia Docas do Espírito Santo), a Nova Dutra. Vai ter muita coisa interessante acontecendo no ramo das concessões no ano que vem e as privatizações vão ganhar tração também”, afirmou.

Estamos falando da privatização de Eletrobrás, Correios. A Eletrobrás é uma empresa bastante interessante porque, em tese, a estruturação de venda já está bastante massificada, conhecida e pode ocorrer em pouco tempo”, completou.