Secretário da Fazenda diz que governo prepara MP para fomentar mercados

Waldery Rodrigues não deu detalhes sobre a medida provisória

Noeli Menezes, da CNN Brasil, em Brasília
24 de novembro de 2020 às 12:57
Mercado: secretário fez um apelo para que o Congresso aprove uma série de projetos considerados prioritários pela equipe econômica para ajudar o governo na recuperação fiscal
Foto: @nick604/Unsplash

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo enviará ao Congresso nos próximos dias uma medida provisória (MP) sobre alterações nos mercados de capitais e instrumentos financeiros. A declaração foi dada durante participação de audiência na comissão mista que acompanha as ações do governo para enfrentamento à pandemia.

No entanto, Waldery não deu detalhes sobre a MP. Disse apenas que o objetivo da medida será o “fomento aos mercados de capitais”.

Durante a reunião, o secretário revelou que a equipe econômica revisou para baixo o déficit do setor público consolidado (governo central, estatais e entes subnacionais), de 12,5% para 11,9% do PIB (produto interno bruto), o equivalente a R$ 856,7 bilhões.

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Segundo ele, a economia já demonstra sinais de recuperação, e a melhora na arrecadação deve reduzir o déficit fiscal. O “fundo do poço” da queda na arrecadação de ICMS e IPVA foi em maio (abril, maio e junho, mas maio foi maior). Em outubro começa a ser positivo (0,8% de aumento). 

“A economia está reagindo. Dados mostram a reação. O fundo do poço já foi. Temos que buscar manter esse dinamismo econômico, mas manter o regime fiscal e cuidar do endividamento.”

Waldery voltou a dizer que a estimativa do governo para o PIB está em queda de 4,5% em 2020. “As estimativas de mercado estão convergindo para aquilo que estamos tratando como nossa estimativa. A estimativa para o PIB de 2021 é de crescimento de 3,2%. Em 2020, nosso esforço fiscal tem uma parada legítima, mas devemos em 2021 voltarmos a ter perfil igual a de 2019."

Esforço fiscal

O esforço fiscal primário do governo federal no combate aos efeitos da pandemia já chega a 8,5% do PIB, continuou o secretário. “É um valor muito elevado, são R$ 615,1 bilhões em despesas, sendo R$ 583 bilhões já em execução orçamentária, pois a maior parte das medidas já foi implementada.”

Waldery voltou a defender o teto de gastos e destacou o auxílio emergencial aos informais e as medidas crédito adotados pelo governo para combater a crise. “O auxílio emergencial teve impacto sobre o consumo e sobre a poupança, além de proteger os mais vulneráveis. Tivemos uma bancarização e trouxemos para a economia os invisíveis.”

Ele relatou ainda a preocupação da equipe econômica com o crédito. “Não foi uma nem foram duas vezes que liguei sábado de madrugada para o ministro [da Economia] Paulo Guedes para discutir onde poderíamos aperfeiçoar o mercado de crédito. Algumas medidas poderiam ter maior efetividade, mas foi um aprendizado. E a prioridade foi atender os mais vulneráveis. Mas destinamos quase R$ 100 bilhões para o crédito.”

Reformas

Por fim, o secretário fez um apelo para que o Congresso aprove uma série de projetos considerados prioritários pela equipe econômica para ajudar o governo na recuperação fiscal. Entre as propostas citadas por ele estão as reformas tributária e administrativa, a Lei de Falências e Recuperação Judicial, a privatização de estatais, a redução de subsídios fiscais e a autonomia do Banco Central.

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