Governo aumenta IOF para cobrir isenção de conta de luz no Amapá

Imposto, que estava zerado até o final do ano, voltará a ser cobrado agora; dinheiro deve compensar gratuidade por apagão e companhia não terá prejuízo

Do CNN Brasil Business, em São Paulo*
25 de novembro de 2020 às 20:05 | Atualizado 26 de novembro de 2020 às 01:10
Macapá no escuro após apagão que afetou estado do Amapá
Foto: Maksuel Martins/Fotoarena/Estadão Conteúdo (19.nov.2020)

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira duas Medidas Provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Amapá, nas quais isenta consumidores de energia do estado do pagamento da conta de luz e abre crédito de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.

A MP para isentar a população amapaense do pagamento da conta de lux foi antecipada por Thais Arbex, analista da CNN.

A isenção do pagamento da tarifa de eletricidade pelos consumidores de municípios amapaenses vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP e decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.

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Visando abrir espaço para o crédito extraordinário que será destinado ao ministério, Bolsonaro também editou um decreto que põe fim à isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de quinta-feira.

O imposto, cobrado sobre operações de crédiro, estava zerado desde abril como uma das medidas emergenciais de estímulo à economia por conta da pandemia. A isenção estava prevista para durar até o final do ano

A isenção da conta de luz aos moradores do Amapá havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao estado, onde a energia foi completamente restabelecida apenas na terça-feira, após um blecaute iniciado no dia 3 de novembro.

Em comunicado, o governo afirmou que a isenção das tarifas não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá compensação de um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

"Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia", disse o governo federal.

Por causa da operação relacionada à CDE, uma segunda MP abriu crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia para permitir a transferência de recursos para o fundo.

"A proposta tem por objetivo viabilizar a medida emergencial que isenta a tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá, assim como o ressarcimento à prestadora de serviço de distribuição local", afirmou a nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência.

Mais cedo, ao participar de um evento em São Paulo, Bolsonaro chegou a dizer que o governo federal não tem "nada a ver" com a questão energética por que passou o Amapá.

“Um problema sério que tivemos no dia 3 agora de novembro, a questão de energia elétrica, que não tem nada a ver com o governo federal, mas como nós aqui somos um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos pra lá e em menos de duas semanas o assunto foi resolvido", afirmou ele, em fala transmitida por uma rede social não-oficial do governo.

"Não era competência ou atribuição nossa, mas nós nos orgulhamos, o Ministério de Minas e Energia também, pelo seu voluntarismo pela forma como tratou essa questão”, acrescentou.

*Com Reuters

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