Davi Alcolumbre diz que Congresso votará LDO no dia 16 de dezembro


Manuela Tecchio, do CNN Brasil Business, em São Paulo
01 de dezembro de 2020 às 15:51 | Atualizado 01 de dezembro de 2020 às 18:35

 

O Congresso Nacional vai analisar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no próximo dia 16 de dezembro, conforme garantiu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em sua conta no Twitter, nesta terça-feira (1º). Até agora, o mercado financeiro aguardava com certa impaciência essa definição

"Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais", diz o post de Alcolumbre.

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Esta já é a sexta vez nos últimos sete anos, em que as diretrizes serão aprovadas com atraso. Segundo a Constituição Federal, o Congresso não pode entrar em recesso no mês de julho sem aprovar a LDO. O atraso na votação gera uma série de problemas, porque empurra para frente toda a definição das políticas econômicas do governo.

Além de definir as metas fiscais e prioridades entre os gastos da administração federal para o ano seguinte, a LDO direciona o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em alguns anos, já ocorreu a aprovação dos dois projetos no mesmo dia.

Esse prazo apertado pode resultar em distorções do orçamento e projeções mal calibradas. As duas leis são redigidas pela equipe do governo federal, por serem de iniciativa do poder Executivo. 

Entre as responsabilidade do projeto da LDO estão a definição da meta de desempenho fiscal, as principais projeções macroeconômicas (como a meta de inflação, a expectativa para o PIB e a definição do salário mínimo), além da consolidação de mudanças na legislação tributária.