TCU se preocupa com descompasso entre vacinação e entrega de seringas e agulhas

A informação está em relatório da Secretaria de Controle Externo da Saúde (Secex), anexado ao processo da Corte de Contas

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
21 de dezembro de 2020 às 09:29 | Atualizado 21 de dezembro de 2020 às 09:58
Governo federal planeja comprar 330 milhões de seringas e agulhas
Foto: Michael Weber/Reuters

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) manifestaram preocupação com um eventual "descompasso" entre o cronograma de fornecimento de vacinas contra Covid-19 e o de entrega das seringas e agulhas. A informação é do quarto relatório da Secretaria de Controle Externo da Saúde (Secex), anexado ao processo da Corte de Contas que acompanha as ações do governo no controle da pandemia. 

"A SecexSaúde manifestou preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e o de entrega das seringas e agulhas e com a situação de desabastecimento de medicamentos para intubação nos entes federativos, aspectos que demandam o estrito monitoramento por parte do MS", diz o documento.

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Para a área técnica do TCU, por uma ausência de documentos, é possível constatar a "inexistência" de um planejamento do Ministério da Saúde "minimamente detalhados" para o combate à pandemia. No entanto, o detalhamento dos planos tático-operacionais do governo serão analisados no próximo relatório de fiscalização da Corte. 

Outro ponto destacado pela auditoria, é que os representantes do Ministério da Saúde "não compreendem como função da pasta a articulação com os entes subnacionais para a elaboração de um plano nacional de combate à pandemia, respeitando as particularidades locais ou a elaboração de planos tático-operacionais".

Ainda segundo o TCU, mesmo após adquirir e distribuir equipamentos de proteção individual e respiradores em "total desarticulação" com estados e municípios, o governo federal seguiu comprando kits anestésicos e testes para detecção de Covid-19 ainda sem articulação. Isso, de tal forma que, "mesmo no caso da aquisição de testes por demanda, há risco de perda de aproximadamente 6 milhões de testes, em razão da possível perda da validade antes mesmo da distribuição aos Estados". 

Assim, "a necessidade de novos processos de compra e da celeridade que deve ser dada a esses processos resta prejudicada diante da ausência de planejamento do Ministério", conclui. 

No entendimento dos técnicos da Corte de Contas, ainda há espaço para o aprimoramento do planejamento das ações do Ministério, das ações de vigilância em saúde e da transparência das informações relativas aos mecanismos criados para debater e deliberar acerca das ações governamentais relativas à aquisição, ao registro, à produção e à distribuição de vacina contra a Covid-19, inclusive a elaboração de Plano Nacional de Vacinação.