As reformas econômicas que ficaram na gaveta e podem ser aprovadas em 2021

Um dos obstáculos à aprovação das propostas, para além de fatores ligados à pandemia do coronavírus, foi o antagonismo entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes

Manuela Tecchio, do CNN Brasil Business, em São Paulo
01 de janeiro de 2021 às 05:00
Congresso Nacional
Vista do prédio do Congresso Nacional, em Brasília.
Foto: Paulo Whitaker - 25.mai.2017/Reuters

Parte do "pacotão" de projetos apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, batizado de "Plano Mais Brasil", assim como as reformas tributária e administrativa, ficaram para 2021. Esta última deve economizar R$ 300 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos do governo, compensando uma possível redução na arrecadação, causada pela primeira.

Um dos (muitos) obstáculos à aprovação de reformas em 2020, para além de fatores ligados à pandemia do coronavírus, foi o antagonismo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Guedes. Ao longo do ano, os dois trocaram farpas e chegaram a se desculpar em um jantar em outubro, sem que isso esfriasse os humores por muito tempo. Agora, com a eleição de um novo líder para a Casa Legislativa, esse cenário pode mudar. A eleição está marcada para 1º de fevereiro.

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Mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases do Orçamento, teve de ser postergada por conta de imprevisibilidades trazidas pela pandemia, e votada só em dezembro pelo Congresso — com um rombo de R$ 247 bilhões na meta fiscal. Mas é preciso ainda avaliar a PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual). Enquanto o texto não for aprovado, o governo entra em 2021 com autorização para gastar apenas 1/12 do previsto por mês.

Quais projetos da agenda econômica ficaram na gaveta e podem andar nos próximos meses? Veja a seguir:

Reforma Tributária

São três as propostas de reforma tributária na mesa do Congresso atualmente: o projeto da Comissão Mista Temporária da Reforma Constitucional Tributária, a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. Mas um relatório da consultoria de análise econômica Go Associados qualifica como "baixa" a chance de ser aprovado qualquer um destes modelos dentro dos próximos seis meses.

Todos têm em comum a tentativa de uma unificação de impostos, mas há divergências quanto ao tipo de imposto envolvido e os períodos de transição. Não por acaso, a mais avançada é a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara.

Em julho, Guedes enviou ao Congresso parte de sua proposta de reforma tributária para os impostos federais. Segundo o governo, a proposta é dividida em quatro fases -- e só a primeira, por enquanto, foi apresentada.

Na primeira, o ministro quer unificar PIS/Pasep e Cofins com a criação do CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A ideia é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário dos atuais tributos. Da forma como é hoje, esses tributos, que são cobrados sobre as receitas e faturamentos de empresas, se acumulam em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização. Inclusive são cobrados sobre o próprio valor do tributo na etapa anterior. Com a mudança, diz o governo, o processo fica mais transparente e menos oneroso.

A segunda fase da proposta estipula a simplificação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua transformação num imposto “seletivo”, com maior carga tributária em produtos como cigarros e bebidas. Na terceira etapa, a pasta discute o Imposto de Renda (IR), com redução de tributos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Em contrapartida, o governo pede a tributação de lucros e dividendos das companhias, hoje isentos, e reduz o valor das restituições para cidadãos.

Já na quarta e última fase da proposta, o governo pretende tirar impostos sobre a folha de pagamento das empresas para, segundo afirma, estimular a criação de empregos no país. Para compensar as perdas, no entanto, a equipe econômica avalia a criação de um imposto sobre transações financeiras eletrônicas, que a classe política tem chamado de “nova CPMF”.

Reforma Administrativa

Diante de uma máquina pública inchada, com numerosos servidores bem remunerados, o governo tenta reduzir gastos com toda essa estrutura mediante a PEC 32/2020. Enviada aos parlamentares no começo de setembro, a proposta atualmente aguarda despacho de Maia.

O texto inclui a possibilidade de demissão de servidores por desempenho insuficiente, por exemplo. Porém, a maior parte das regras propostas só valerá para futuros servidores — exceto a demissão por desempenho insuficiente que, se for aprovada, servirá também para servidores já em exercício. Além disso, ficaram de fora militares das Forças Armadas, parlamentares, juízes e promotores.

O relatório da Go Associados também colocou como "baixa" a probabilidade de a reforma administrativa ser aprovada nos próximos seis meses, dada a complexidade do texto e os impasses políticos. Outras

PECs na gaveta

Uma série de Propostas de Emenda Constitucionais (PECs), que buscam flexibilizar a gestão orçamentária e reequilibrar as contas públicas, foi apresentada pela equipe de Guedes em novembro de 2019 e ainda não avançou no Congresso. Do "Plano Mais Brasil" ainda ficaram na gaveta: a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos.

A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em 2020, houve a expectativa de que o novo programa de transferência de renda do governo, o Renda Cidadã, entrasse nessa PEC, o que ainda não está definido.

Outra prioridade deverá ser a PEC do Pacto Federativo. A intenção da matéria é retirar as amarras do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Economia, a proposta irá entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos.

O Ministério da Economia tentará ainda emplacar no Congresso Nacional a aprovação PEC dos Fundos, que extingue mais de 200 fundos públicos do Brasil. De acordo com o relatório da consultoria Go Associados, a possibilidade de aprovação das três propostas nos próximos seis meses é "alta".

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