IPVA: quem deve pagar, o que acontece se não pagar e para que é usado o dinheiro

Confira as principais perguntas e respostas sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Washington Luiz, colaboração para o CNN Brasil Bussines
15 de janeiro de 2021 às 05:00
Trânsito em São Paulo, carros, avenida Paulista
Movimentação de carros e pedestres na avenida Paulista, em São Paulo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Gasto obrigatório para quem tem carro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado todo começo de ano. O pagamento do tributo se soma a outras despesas, como o licenciamento, o que pode resultar em dúvidas e confusão na hora de quitar os débitos dos veículos. 

Para não correr esse risco, confira as principais perguntas e respostas sobre o IPVA.

Quem deve pagar o IPVA?

O IPVA deve ser pago por todas as pessoas e empresas proprietárias de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins. A cobrança é feita pelos estados e pelo Distrito Federal. 

Quanto vou pagar de IPVA? 

O valor do imposto é calculado com base no valor venal dos veículos, ou seja, o preço estimado do automóvel para venda. Para isso, as unidades da federação utilizam publicações especializadas, como o levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a conhecida tabela Fipe.

Sobre o valor dos veículos, são aplicadas alíquotas, definidas em lei pelos estados e pelo Distrito Federal. 

Em São Paulo, por exemplo, os donos de veículos movidos a gasolina e biocombustíveis recolhem 4% de IPVA em 2021. Assim, quem tem um carro avaliado em R$ 20 mil pagará R$ 800 de imposto. 

Posso obter isenção do IPVA? 

Sim. As regras variam de acordo com a unidade da federação. Geralmente, os governos não cobram o imposto de pessoas com deficiência, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar. As informações sobre como conseguir o benefício podem ser obtidas nas secretarias de Fazenda. 

A dispensa de pagamento pode ocorrer, ainda, em casos de roubo, furto ou desaparecimento do carro. 

Além disso, os estados oferecem isenções para veículos fabricados há mais anos.  No Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins, esse direito é concedido aos automóveis produzidos há mais de 15 anos. 

Em Mato Grosso, o proprietário precisa aguardar 18 anos para ter direito ao benefício. O prazo aumenta para 20 anos em Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, o governo não cobra o imposto quando o veículo completa 30 anos. 

Na outra ponta, Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte oferecem a isenção para veículos com 10 anos de fabricação. 

Minas Gerais e Pernambuco, por sua vez, realizam uma redução progressiva do valor do imposto conforme a idade do veículo. 

É possível parcelar o IPVA? 

Sim. Os estados oferecem a opção de pagar o IPVA de forma parcelada, sem taxas extras. A quantidade de vezes varia conforme o estado. Boa parte deles oferece descontos para quem opta pelo pagamento em cota única.

São Paulo e o Distrito Federal, por exemplo, permitem que os proprietários quitem o imposto pelo cartão de crédito. Para isso, é necessário conferir com as secretarias de Fazenda quais empresas estão cadastradas para realizar esse serviço. É preciso ficar atento, pois elas podem cobrar taxas pelo parcelamento. 

O que acontece com quem não paga o IPVA? 

Quem deixar de pagar o imposto paga multa e pode ter o nome inscrito na dívida ativa. Sem o IPVA em dia, o motorista também não consegue o licenciamento. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

É preciso pagar algo além do IPVA para ficar com o documento do veículo em dia? 

Sim. Os proprietários de veículos devem quitar também o licenciamento e as multas que possa vir a ter para receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que agora está disponível apenas na versão digital. 

Em 2021, os motoristas não precisarão pagar pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, o DPVAT

Para onde vai o dinheiro arrecado com o IPVA?

O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. 

Os recursos podem ser aplicados em melhorias das estradas e ruas e em outras áreas, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura do trânsito.