Deputados aprovam texto-base de MP que compensa consumidores do Amapá por apagão

Os moradores do Amapá atingidos pelo apagão não vão pagar a conta de luz referente ao período de 26 de outubro a 24 de novembro

Camila Turtelli, da Agência Estado
16 de março de 2021 às 19:29
Macapá no escuro após apagão que afetou estado do Amapá
Macapá no escuro após apagão que afetou estado do Amapá
Foto: Maksuel Martins/Fotoarena/Estadão Conteúdo (19.nov.2020)

 

Deputados aprovaram o texto-base da Medida Provisória 1010/20, que concedeu isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no Estado do Amapá. O plenário analisa agora os pedidos de alteração ao texto.

O texto foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado em 25 de novembro. A medida isentou os consumidores dos municípios incluídos na situação de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, a contar de sua edição.

 

Paralelamente, essa MP abriu o crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80 milhões, para transferir esse recurso à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz, com o objetivo de custear essa isenção.

O texto aprovado do relator, deputado Acácio Favacho (PROS-AP), define que o que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para essa finalidade por meio de outra MP (a MP 1011/20) deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda.

Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kWh de consumo médio mensal).