Reforma tributária: Lira vai extinguir comissão, o que deve invalidar relatório

A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos

Ligia Tuon e Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo
04 de maio de 2021 às 18:36 | Atualizado 04 de maio de 2021 às 20:48

 

Depois de três horas e meia da sessão na qual o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BP) leu as 110 páginas do relatório inicial da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou que vai extinguir a comissão mista criada para discutir a matéria. Desta forma, o relatório apresentado hoje perde a validade.

A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos, em sua página oficial do Twitter, na qual ele diz: "@ArthurLira_acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta".

 

Após a leitura, os parlamentares se manifestaram em relação ao cancelamento do conteúdo do relatório. “Esse trabalho não pode ser destruído, jogado fora. Esse trabalho do deputado Aguinaldo tem que ser aproveitado”, disse o vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Foi feito um acordo entre duas instituições nacionais, Câmara e Senado, de criar uma comissão mista, algo inédito no parlamento brasileiro, para encontrar um texto único para ajudar na aprovação da reforma tributaria, que fosse ou para o senado ou para a Câmara. Já que o deputado [Lira] não quer que seja pela Câmara, podemos propor que seja iniciado no Senado Federal. Tenho certeza de que o senador Rodrigo Pacheco vai fazer esse trabalho pela população brasileira”, disse o relator, Aguinaldo Ribeiro. 

Por volta das 20h, Lira fez um pronunciamento dizendo que a extinção da comissão é necessária por uma questão de segurança jurídica e que o relatório inicial lido nesta tarde deverá ser aproveitado no parecer final.

Vale ressaltar que, por tratar-se de uma comissão mista, é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dar a palavra final. 

Por meio de nota, Pacheco diz que "a Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro."

O que dizem as propostas

O foco da reforma tributária em discussão está na unificação e simplificação dos diversos tributos que atualmente incidem sobre o consumo. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado, PEC 45 e PEC 101, respectivamente, propunham, de forma geral, a união de impostos federais, estaduais e municipais. 

Já a proposta do governo, enviada posteriormente à Casa, propunha juntar apenas a PIS e a Cofins, federais, com o argumento de que seria mais difícil convencer os outros entes federativos de renunciarem a seus impostos, e deixando a unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para um segundo momento. Os três projetos serviram de base para a proposta apresentada nesta terça-feira pelo relator.

Texto do relator

No relatório lido hoje, Ribeiro seguiu por um modelo mais amplo, similar aos apresentados pelas PECs e diferente da expectativa de etapas fatiadas patrocinada pela proposta do governo: o texto sugere a extinção do PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) e sua substituição gradual pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Essa transição não seria imediata, e aconteceria ao longo de um período de transição de seis anos, em que os impostos atuais são retirados gradativamente, até zerar, enquanto o novo é ampliado, no mesmo ritmo, de maneira a recompor a mesma arrecadação. 

O texto não fixa a alíquota do novo imposto; ela seria definida ao longo do processo de implementação, pela União, os estados e os municípios, conforme a necessidade de recomposição da arrecadação. O IBS final será a soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. A ideia é que a carga e a arrecadação finais não sejam nem maiores, nem menores do que a atual.  

Arthur Lira (PP - AL)
Arthur Lira (PP - AL)
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados