Abear vê como “retrocesso” gratuidade no despacho de bagagem

Segundo a Associação, com a medida, o passageiro "pagará a conta" e empresas low cost podem perder o interesse de operar no país

Camille CoutoThayana Araújoda CNN

Rio de Janeiro

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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou nesta quarta-feira (18) a decisão do Senado de aprovar a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo. Conhecida como “MP do Voo Simples”, ela prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais.

A ABEAR considerou um “retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro, estimular a competitividade”. A entidade ressaltou que não existe bagagem gratuita e que o passageiro “pagará essa conta” porque o custo do despacho será diluído em todos os bilhetes como acontecia anteriormente.

A associação lembrou que os custos são dolarizados e enfatizou que a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost de operar no país. Em 2017, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete “low cost”, demonstraram interesse e começaram a operar no país.

Em 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus interrompeu esse movimento. A expectativa do setor em 2017 era manter a queda no valor das tarifas que se verificava desde 2003, mas a alta do câmbio (60%) e do querosene (209%) de 2017 até os dias atuais inverteu este movimento.

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) explicou que o pagamento do despacho de bagagem, que acontece desde julho de 2017, estava condicionado a uma contribuição para diminuir os preços das passagens, o que não ocorreu. Segundo a Proteste, não só as passagens continuaram aumentando, como agora as taxas para despacho de bagagem estão aumentando também.

A MP do Voo Simples, aprovada nesta terça-feira (17) pelo Senado, também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.

Com alterações no texto original da MP, a matéria com validade até o dia 1° de junho, volta para a análise da Câmara dos Deputados. Após esse processo, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Gabrielle Varella e Eduardo Hahonda*

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