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    Compra da Itapemirim teve suspeita de pagamento a juiz e fila de credores

    Suspensão de voos da Ita Transportes Aéreos deixou centenas de passageiros sem embarcar às vésperas do Natal

    Avião da ITA, companhia aérea do grupo Itapemirim
    Avião da ITA, companhia aérea do grupo Itapemirim Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (18.dez.2021)

    Marcos Guedesda CNN

    São Paulo

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    O empresário Sidnei Piva de Jesus, dono da Ita Transportes Aéreos – que deixou centenas de passageiros sem embarcar às vésperas do Natal – tem também explicações a dar aos credores do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial desde 2016.

    O executivo John Schulz diz ser um deles. Em 2006, o americano teria emprestado US$ 45 milhões – o equivalente hoje a R$ 256 milhões – ao grupo. Quando Piva assumiu a empresa já em recuperação judicial, onze anos depois, o pagamento do empréstimo parou. Schulz diz que ainda tem R$ 91 milhões a receber. Os dados foram confirmados no relatório da administradora judicial.

    “Não é surpresa. Os credores têm muito pouca influência e institucionalmente têm dificuldade em suas garantias”, disse o executivo à CNN. Assim como Schulz, centenas de empresas e trabalhadores tentam de alguma maneira receber o que o empresário deve. Somadas, as dívidas com credores ultrapassam R$ 253 milhões. Além disso, ainda há o valor superior a R$ 2 bilhões em dívidas fiscais. Os dados constam no relatório da administradora.

    A Itapemirim foi fundada em 1953 no Espírito Santo e leva o nome da cidade onde nasceu: Cachoeiro de Itapemirim. Os antigos donos acreditam que a venda do grupo, no final de 2016, foi cercada de fraudes.

    De acordo com o advogado Olavo Chinaglia, que representa a família Cola (fundadora), houve a assinatura de dois documentos: um contrato de compra e venda e uma “declaração” entre as partes, na qual ficou convencionado que o contrato de compra e venda só produziria efeitos após a especificação, em anexos contratuais, dos bens que não entrariam no acordo.

    “Os fundadores da empresa receberam uma proposta de compra feita pelo empresário, que à época disse ter créditos tributários na ordem de R$ 5 bilhões. Com esses recursos, ele pagaria as dívidas e ficaria com as empresas que já estavam em recuperação judicial”, explica Chinaglia.

    O processo de aquisição do grupo e a recuperação judicial foram conduzidos pelo juiz Paulino José Lourenço, então titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Ele foi aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo depois que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado apontou que ele teria agido para mudar os quadros societários da empresa, contrariando a recomendação do Ministério Público de ouvir os antigos proprietários antes de tomar qualquer providência. Depois disso, ele teria proferido decisões parciais, ainda segundo a investigação.

    “Piva teria, supostamente, subornado um juiz do Espírito Santo, que depois acabou afastado do cargo, para dar validade àquele documento e assim concretizar a negociação”, disse Chinaglia. A CNN aguarda um retorno do TJ-ES para esclarecer a acusação de suborno. A reportagem conversou com o advogado Cassio Rebouças, que defende o ex-magistrado. Ele disse que o processo administrativo correu sob segredo de justiça e que ele foi julgado com base em presunções, uma vez que nada foi comprovado (abaixo, íntegra da resposta).

    Passageiros com voos cancelados da Itapemirim protestam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), no final da manhã deste sábado, 18 de dezembro
    Passageiros com voos cancelados da Itapemirim protestam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), no final da manhã deste sábado, 18 de dezembro / Werther Santana / Estadão Conteúdo

    Voo internacional

    Enquanto Piva de Jesus ainda planejava a Ita Transportes Aéreos, ele fundava uma outra empresa, em Londres: a SS Space Capital Group UK Ltd, com capital de R$ 5,8 bilhões.

    Sobre essa empresa, Piva declarou ao site Tudo de Viagem que “ela é constituída por mim, sim, e ela é um título da dívida externa, projetada para mais de trinta anos. Não tem valor financeiro, é valor apenas de contrato social para a integralização de capital social para 100 anos. Eu não tenho um dinheiro desse, se eu tivesse eu seria o terceiro homem mais rico do Brasil. Eu tenho milhares de famílias para cuidar aqui e uma notícia dessas dá a impressão que você está usando de meios inimagináveis que podem estar acontecendo e na verdade é um simples documento lícito e correto que não tem valor econômico”.

    Dados da Receita Federal do Brasil apontam que Piva tem mais de cem empresas em que ele já foi ou ainda é sócio. Ao todo, os capitais sociais dessas empresas ultrapassam R$ 2 bilhões.

    Na mesma entrevista ao site Tudo de Viagem, Piva afirmou que “a Itapemirim vai prestar os serviços e vai melhorar a qualidade do serviço dela. Em breve, estaremos de volta, mais uma vez peço desculpas a todos vocês publicamente e podem ter certeza que eu vou fazer o possível e o impossível para minimizar este transtorno, mas tenha certeza que o seu direito está resguardado e a Itapemirim vai prestar este atendimento, com toda a certeza”.

    Outro lado

    O advogado José Carlos Ricardo, que defende o empresário Sidnei Piva de Jesus, disse à CNN que seu cliente jamais ofereceu ou pagou suborno e que essa foi uma narrativa construída pela família Cola, antiga proprietária do grupo. “Nada disso existiu. Isso foi uma situação criada pela família para tentar justificar a tentativa de golpe de desviar o patrimônio da Itapemirim para que a empresa falisse sob o comando do novo proprietário”.

    Ricardo acrescenta que a família Cola “orquestrou a situação para um lugar que poderiam manipular e que toda e qualquer denúncia é infundada e contraditória, uma vez que a sede da empresa foi levada para o Espírito Santo antes do pedido de recuperação judicial”. O advogado finaliza dizendo que “desde que Piva assumiu a empresa, ele tem feito milagres”.

    O Grupo Itapemirim também foi procurado, via assessoria de imprensa, e informou que “repudia as alegações dos antigos controladores do Grupo Itapemirim, posto que não existe nenhuma prova de suas alegações. Pontua que o juiz da recuperação já afastou qualquer tipo de discussão societária, sendo que os antigos controladores sequer podem se manifestar no processo, além de terem sido condenados por litigância de má-fé. Por fim, imputações vazias e infundadas visam exclusivamente desacreditar a imagem da empresa, em detrimento de seus colaboradores e clientes.”

    Nota da defesa do ex-juiz Paulino José Lourenço

    O PAD ao qual respondeu o Dr. Paulino tramitou (como todo PAD contra magistrado) em segredo de justiça, por determinação legal, o que nos impede de informar aspectos relevantes, mas este impedimento que não ocorre com os denunciantes que, sempre que possível, expõem inverdades na mídia e nas redes sociais.

    Até o momento nenhuma prova de qualquer tipo de vantagem foi apresentada e o próprio denunciante, em seu depoimento ao GAECO do Ministério Público do ES, admite que “UMA COISA EFETIVA pra poder te dizer que ele recebeu EU NÃO TENHO. NÃO TENHO COMO PROVAR. Mas que ouvimos falar, ouvimos falar sim.” O Dr. Paulino foi julgado administrativamente com base em presunções.

    Os denunciantes, em suma, afirmam que o Dr. Paulino teria recebido algum tipo de vantagem para incluir a empresa Kaissara (empresa do Grupo Itapemirim, mas que dava lucro) na recuperação, o que prejudicou os interesses patrimoniais da família denunciante. O que não se afirma em público – e que já está claro para o Ministério Público – é que a exclusão desta empresa do processo de recuperação foi uma forma de tentar fraudar os credores, deixando a parte ruim da empresa na recuperação e a parte boa com a família. Isto foi informado nos autos da recuperação judicial pelo Ministério Público do Trabalho e foi prontamente reconhecido pelo magistrado, que incluiu esta empresa na recuperação. A partir daí surgiram todas as denúncias.

    Não se respondeu até o momento quem teria pago o quê ao juiz. Seria a família denunciante, no controle do Grupo Itapemirim quando do ajuizamento da Recuperação Judicial ou os gestores que assumiram o grupo posteriormente, com a destituição da família, a partir do reconhecimento das fraudes? São lados absolutamente opostos, com interesses opostos, mas não se esclarece quem seriam os interessados nas tais decisões que foram questionadas, eis que algumas foram prolatadas durante a gestão da família e outras ocorreram após a saída dos mesmos. O próprio GAECO do MPES fez estas mesmas perguntas quando da oitiva de Camilo Cola Filho (que prestou depoimento na condição de testemunha, mas acompanhado de 4 advogados, do ES e de SP), mas não obteve resposta.

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