Demissão de atual presidente forçaria Petrobras a formar novo Conselho; entenda

Lei das estatais diz que eleitos por voto múltiplo têm de ser substituídos em caso de destituição, e oito dos 11 membros atuais foram escolhidos pela modalidade

Logo da Petrobras na sede da empresa no Rio de Janeiro
Logo da Petrobras na sede da empresa no Rio de Janeiro Sergio Moraes/Reuters

Paula Martinida CNN

no Rio de Janeiro

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A exoneração de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia em meio a pressões do governo para a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis aumentou a especulação sobre uma possível demissão de José Mauro Ferreira Coelho da presidência da companhia, apenas um mês após a posse.

Dias após uma ida a Brasília para conversar com o novo ministro Adolfo Sachsida, o presidente da Petrobras viu a fervura aumentar ainda mais com a nova declaração de Jair Bolsonaro. No domingo (15), o presidente afirmou que o novo ministro tem ”carta branca” para mexer na Petrobras.

Caso Mauro Ferreira não resista no cargo, a estatal terá que se preparar para eleger o quarto comandante em tempo recorde e ainda recompor o Conselho de Administração recém-eleito.

Isso porque parte do conselho, entre eles José Mauro, foi eleito por voto múltiplo – quando os votos podem ser acumulados em apenas um candidato.

E, de acordo com o trecho da lei das estatais que versa sobre o voto múltiplo, ”sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo, a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembleia-geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição”.

Oito dos 11 membros atuais foram eleitos para um mandato de dois anos, de 2022 a 2024, pelo voto múltiplo.

Na assembleia de abril, a União perdeu um assento no colegiado. Os acionistas conseguiram 4 das 11 cadeiras – seis ficaram com indicados da União e uma pertence a representante dos trabalhadores.

Antes, a composição era de sete representantes do governo federal, três dos acionistas minoritários e um dos trabalhadores.

A perda da União foi fruto de uma estratégia dos acionistas, que pediram a realização do voto múltiplo. Agora, essa modalidade pode derrubar praticamente todo o Conselho se Jose Mauro Ferreira Coelho seja destituído.

Internamente, membros do Conselho de Administração ouvidos pela CNN ainda acham pouco provável que o presidente seja demitido em tão pouco tempo. Eles tratam o assunto como especulação e avaliam que a convocação de uma nova assembleia geral causaria mais desgaste ao governo em um ano eleitoral.

Embora a União seja o acionista majoritário da Petrobras, a demissão e a posse de um presidente da companhia não dependem exclusivamente do presidente da República e precisam do crivo do Conselho de Administração, além do aval da área de governança da companhia.

Entenda, abaixo, o passo a passo do processo:

  1. A intenção de substituir o presidente da companhia precisa ser formalizada através de um ofício do Ministério de Minas e Energia – responsável pela interlocução da companhia com o Planalto. Na carta, o governo solicita a convocação de uma assembleia de acionistas para que seja avaliada a substituição do então presidente pelo novo indicado no Conselho de Administração. O presidente da estatal precisa, obrigatoriamente, ser membro do colegiado antes de ser nomeado;
  2. Petrobras publica edital de convocação com prazo de 30 dias para realização da assembleia. O edital pode trazer os nomes dos conselheiros indicados pela União, mas não é obrigatório;
  3. Indicado é avaliado pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras. Nessa etapa, a empresa realiza uma espécie de auditoria interna para checar se os antecedentes dos indicados estão de acordo com a lei e com as normas de conformidade;
  4. Destituir o presidente atual. O presidente da Petrobras só pode ser retirado do cargo pelo Conselho de Administração. Para isso acontecer, é necessária a convocação da assembleia de acionistas;
  5. Ser eleito para o Conselho de Administração. Antes de ser eleito presidente, o candidato indicado pelo governo precisa ser aprovado como membro do Conselho de Administração na assembleia geral de acionistas. O general Silva e Luna, por exemplo, foi aprovado para o Conselho na mesma reunião que destituiu o economista Roberto Castello Branco, em abril de 2021. A eleição para a presidência geralmente acontece poucos dias depois, durante a reunião do novo Conselho de Administração.

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