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    Deputados analisam PEC dos Benefícios antes de votação em comissão na Câmara; acompanhe

    PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios

    Do CNN Brasil Business*

    em São Paulo

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    A comissão especial na Câmara analisa e deve votar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.

    A votação foi adiada durante a madrugada desta quarta-feira (6), após sessão tensa, com bate-boca entre os parlamentares.

    Deputados de oposição tentaram obstruir a discussão e a eventual votação da PEC. Embora a oposição tenha votado a favor da PEC no Senado, os parlamentares na Câmara que não apoiam o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmam que a medida é eleitoreira e visa reeleição.

    PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.

    O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

    Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

    O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.

    O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país – o que autoriza, na prática, a flexibilização do teto de gastos e a criação do pacote de auxílios.

    *Publicado por Thâmara Kaoru

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