Distribuidoras de gás de 5 estados entram na Justiça contra reajuste da Petrobras

Estatal chegou a propor aumento de até 200% no gás de cozinha, industrial e GNV diante da alta do dólar; reajuste começaria a valer no início de 2022

Thayana AraújoBeatriz PuenteLeandro Resendeda CNN*

no Rio de Janeiro

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Distribuidoras de gás de pelo menos cinco estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Sergipe e Alagoas) contestam na Justiça o reajuste de 50% sugerido pela Petrobras para o gás de cozinha, industrial e GNV. O Espírito Santo entrou com liminar para impedir a alta, mas o pedido foi negado.

A CNN entrou em contato com a Petrobras para questionar a alta de preços e a movimentação das empresas na Justiça. Em nota, a estatal apenas disse que não iria comentar questões judiciais desse caso.

A Petrobras chegou a sugerir, inicialmente, um reajuste de até 200% dos preços com a justificativa da alta do dólar e valor do barril de petróleo, mas a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) informou que negociou uma alta menos impactante, de 50%, e que a Petrobrás concordou com o valor. O novo preço começaria a valer na virada do ano na cotação do dólar.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou nesta terça-feira (28) com ação na Justiça para que o reajuste para as distribuidoras do estado. A Naturgy (empresa distribuidora de gás do RJ) confirmou que também vai acionar a Justiça pela mesma razão.

Em nota, a Naturgy informou que a Petrobras justificou o aumento em função da alta dos preços do gás no mercado internacional, da variação do Brent e do dólar.

Diante do impasse, a Abegás ingressou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com um pedido de medida cautelar para inviabilizar o reajuste e manter o preço atual, até que sejam definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) questões de infraestrutura que possibilitem a oferta do produto às distribuidoras.

O requerimento feito pela Abegás ao Cade tem o objetivo também, de pedir apuração da autarquia de possíveis práticas de abuso de poder econômico e lesivo a livre concorrência por parte da Petrobras.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), disse à CNN que a justificativa do reajuste da Petrobras é baseada legalmente na Lei do Gás, aprovada em maio deste ano e que pretende integrar o mercado de gás no Brasil. Ceciliano afirma, no entanto, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ainda não regulamentou a implementação dessa lei.

O governo de São Paulo, por meio da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente informou que as questões relacionadas ao preço do gás ainda são discutidas e avaliadas para fins judiciais.

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, confirmou que vai ajuizar ação contra a Petrobrás, contra o reajuste do gás, mas não quis comentar a data do ajuizamento.

As distribuidoras que entrarão com ações na justiça comum contra a Petrobras são ALGÁS (Alagoas), GasBrasiliano (São Paulo), Naturgy (Rio de Janeiro), Sergas (Sergipe) e CEGÁS (Ceará).

*Com informações de Letícia Brito, da CNN São Paulo

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