El Salvador se torna o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal

Com 62 dos 84 votos possíveis, os legisladores votaram a favor da medida na terça-feira (8) para criar uma lei para adotar a criptomoeda no país

Foto: Dado Ruvic/Reuters

Reuters

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El Salvador se tornou o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal depois que o Congresso aprovou a proposta do presidente Nayib Bukele de abraçar a criptomoeda.

Com 62 dos 84 votos possíveis, os legisladores votaram a favor da medida na terça-feira (8) para criar uma lei para adotar o bitcoin, apesar da preocupação com o impacto potencial no acordo do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Bukele elogiou o uso do bitcoin por seu potencial para ajudar os salvadorenhos que vivem no exterior a enviar remessas de volta para casa, ao mesmo tempo que disse que o dólar americano também continuará como curso legal.

 

O uso do bitcoin será opcional para pessoas físicas e não trará riscos para os usuários, disse Bukele, com o governo garantindo a conversibilidade em dólares no momento da transação por meio de uma ferramenta criada no banco de desenvolvimento do país BANDESAL.

De acordo com a lei, o bitcoin deve ser aceito pelas empresas quando oferecido como pagamento por bens e serviços. As contribuições fiscais também podem ser pagas na criptomoeda.

Seu uso como moeda corrente terá início em 90 dias, com a cotação bitcoin-dólar definida pelo mercado.

Os defensores da criptomoeda saudaram o movimento como legítimo, mas seu impacto na regulamentação, tributação ou adoção do bitcoin em outros países ainda está para ser visto.

Ainda assim, não houve sinais imediatos de que outros países seguiriam a adoção do bitcoin por El Salvador.

Analistas também disseram que a medida pode complicar as negociações com o FMI, onde El Salvador busca um acordo de mais de US$ 1 bilhão.

O Bitcoin teve seu melhor dia em duas semanas, subindo até 6% para US$ 35.200.

Fora dos Estados Unidos, os países com os maiores volumes de produção e comercialização de criptografia são todos nações em desenvolvimento, de acordo com o BofA, incluindo China, Colômbia e Índia.

Mas o uso de moedas digitais em geral também pode representar riscos para as economias dolarizadas, que adotaram moedas estrangeiras como moeda de curso legal, como El Salvador, diz o banco.

A dolarização “é um grande problema para a estabilidade macro e financeira em muitos mercados emergentes e pode piorar se a digitalização facilitar o acesso a moedas estrangeiras”, disse David Hauner, do BofA.

El Salvador depende muito do dinheiro enviado de volta por trabalhadores no exterior. Dados do Banco Mundial mostraram que as remessas para o país representaram quase US $ 6 bilhões ou cerca de um quinto do PIB em 2019, uma das taxas mais altas do mundo.

Não está claro qual a proporção das remessas enviadas para El Salvador na forma de bitcoin.

A criptomoeda oferece, em teoria, uma maneira rápida e barata de enviar dinheiro através das fronteiras sem depender de firmas de remessa normalmente usadas para essas transações.

Mas isso tem preocupado reguladores financeiros e legisladores, que alertam que o bitcoin facilita a lavagem de dinheiro e outros usos ilícitos.

Ainda assim, seu uso para remessas é irregular. 

 

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