‘Não existe demissão para quem não se vacina’, diz Onyx sobre portaria

À CNN, ministro do Trabalho defendeu a portaria que proíbe que empresas exijam o comprovante de vacinação no ato da contratação

Da CNN

em São Paulo

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Em entrevista à CNN, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que o teste RT-PCR para detectar a Covid-19 é mais confiável do que o comprovante de vacinação. O chefe da pasta defendeu o exame após a publicação de uma portaria proibindo que empresas exijam o documento no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

“O teste de RT-PCR, do ponto de vista de garantia científica, é muito mais sólido e confiável do que a carteira de vacinação”, afirmou Lorenzoni.

“O teste garante que aquela pessoa não tem a doença.”

Após a medida do Ministério do Trabalho e Previdência, centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta contestando a decisão do governo. O documento afirma que a portaria “fere o direito à saúde”.

No entanto, para Lorenzoni, a exigência do comprovante de vacinação interfere na liberdade de escolha dos funcionários. “O Ministério do Trabalho tem o dever e o poder de proteger o trabalhador contra medidas arbitrárias ou discricionárias”, disse o ministro.

“O que está sendo feito é uma distorção do direito coletivo, tentando evitar que as pessoas tenham o direito constitucional da livre escolha, da liberdade individual, respeitado.”

Apesar da fala do ministro, a portaria contraria diferentes decisões e orientações da Justiça do Trabalho, que dão ênfase ao entendimento de que a saúde e a segurança da coletividade se sobrepõem à do indivíduo. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão exigir a apresentação do passaporte da vacina no retorno às atividades presenciais.

(Texto publicado por Ana Carolina Nunes)

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