Prefeito do Rio avalia acionar Justiça Federal para questionar concessão do Santos Dumont

Segundo Eduardo Paes, modelo adotado pelo governo federal é “inaceitável“ e esvaziará o Aeroporto Internacional do Galeão

Avião da Latam Airlines aterrissa no Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro
Avião da Latam Airlines aterrissa no Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro Alexandre Brum/Enquadrar/Estadão Conteúdo (5.nov.2021)

Lucas JanoneAdriana Freitasda CNN

Rio de Janeiro

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (28) que vai “até as últimas consequências” e avalia entrar com ação na Justiça Federal para questionar cláusulas do edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, previsto para acontecer em setembro de 2022. Para ele, o modelo adotado pelo governo federal é “inaceitável“ e nos termos que está vai prejudicar o Rio e esvaziará o Aeroporto Internacional do Galeão.

Há uma semana, a Prefeitura do Rio acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar modificar o edital. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou dia 21 as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. O Santos Dumont está na lista e é considerado uma das “joias da coroa” da Infraero. O documento sofreu diversas mudanças após críticas de autoridades e associações comerciais do Rio de Janeiro. No entanto, as alterações, segundo Paes, não trazem o resultado esperado.

“Nós vamos até o fim do mundo para proteger esse importante papel que o aeroporto do Galeão representa pra o Rio de Janeiro. E isso inclui aumento de restrições ambientais, inclui judicialização. Eu entendo que é inaceitável o que o governo federal está fazendo com a cidade do Rio de Janeiro pela insensibilidade”, exclamou o prefeito da capital carioca.

Fernando Villela, coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, acredita que a Anac buscou equilíbrio com essa decisão. “Entre conferir prazo adicional ao aeroporto do Galeão, de se recuperar e recuperar demanda, número de passageiros, mas, ao mesmo tempo, passar segurança jurídica e previsibilidade para os interessados no Santos Dumont”, pontuou.

No entanto, o pesquisador admite que a mudança não atende às expectativas de políticos e autoridades do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), que pediu a suspensão do edital do Santos Dumont ao Tribunal de Contas da União (TCU), argumenta que o edital pode ‘quebrar’ o Galeão.

De acordo com o edital, o prazo das concessões dos aeroportos é de 30 anos, com possibilidade de renovação, e a Anac prevê R$ 8,6 bilhões em investimentos durante esse período. O edital da concessão é dividido em três blocos de aeroportos e o lance mínimo inicial total para os blocos foi fixado em R$ 906 milhões. Esse valor, entretanto, deve ser superado na disputa. O valor estimado pela Anac dos três contratos é de R$ 19,1 bilhões. O primeiro é o bloco RJ/MG que tem, além do Santos Dumont, os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ). A outorga fixa inicial é de R$ 324,2 milhões, mas a expectativa do governo federal é que o lance chegue a R$ 1 bilhão ou até supere essa cifra.

Nos termos que está, a concessão permitirá a ampliação dos terminais do Santos Dumont, que tem localização privilegiada. O local também poderia operar de madrugada e com aviões maiores, mesmo com pistas menores. Para Paes, os dois aeroportos da cidade devem atuar de forma coordenada, e não concorrer. Atualmente, apenas o aeroporto do Galeão pode receber rotas internacionais no Rio. Eduardo Paes também criticou outro ponto no modelo apresentado pelo governo federal: a criação de uma linha de metrô com percurso de 20 km, ligando o Santos Dumont ao terminal do aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador. Segundo ele, o projeto não vai sair do papel. Procurado pela CNN, a RIOgaleão, empresa que administra o terminal internacional, informou que, como concessionária de serviço público, prefere não se manifestar a respeito do processo.

“Não adianta enganar ninguém com conversa que vai fazer metrô até a Ilha do Governador. Primeiro que é jogar dinheiro público fora. Levar um metrô até o Galeão, não há necessidade disso. É um desperdício público. E segundo que não vão fazer, é mentira. Vamos exigir uma solução para o aeroporto do Galeão, que pode sim ter o Santos Dumont funcionando, mas com as suas características, aeroporto menor, com funções mais restritas e o Galeão tem uma função econômica vital para a cidade”, disse nesta terça-feira (28).

A lei atual define que o valor arrecadado por licitações de aeroportos vá para o Fundo Nacional de Aviação Civil. A proposta do governo federal é, enquanto o edital é avaliado pelo Tribunal de Contas da União, editar uma Medida Provisória que possa mudar isso e encontrar uma maneira de a outorga onerosa pagar uma obra de metrô ou veículo leve sobre trilhos (VLT) que transporte passageiros do Santos Dumont ao Galeão e vice-versa.

“O governo federal gosta dessa ideia, acha que é um bom caminho a ser trilhado, mas existem aí desafios pela frente que a gente tá estudando, que a gente tá trabalhando para ver como interessa. O foco nesse momento é o protocolo de todo esse edital, incluindo todos os estudos de viabilidade do Tribunal de Contas da União, isso deve acontecer já na semana que vem. A gente tá trabalhando, a documentação já tá toda na Anac, e deve ser deliberada na semana que vem, e daremos continuidade no TCU”, afirmou à CNN o Secretário do Ministério da Infraestrutura sobre Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, defende que o Santos Dumont seja limitado apenas para pontes aéreas. “Defendemos que o Santos Dumont seja destinado a viagens de um raio até 500 km, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo, e que o Galeão deve ser dedicado a voos domésticos longos e viagens internacionais, além de terminal de cargas, fundamental para a economia do estado”, colocou.

Eduardo Paes pede cooperação entre aeroportos

O prefeito do Rio de Janeiro sugere uma cooperação entre os aeroportos localizados na cidade, que deve impulsionar a economia fluminense. Ele garante a concessão do Santos Dumont pode ‘destruir’ o funcionamento do Galeão.

Dados produzidos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) mostram que a cooperação entre os dois aeroportos poderia render o equivalente a R$ 4,5 bilhões para a economia do estado por ano, o equivalente a 0,6% do PIB fluminense. A Firjan destaca ainda que o Galeão é responsável por receber cerca de 30% dos turistas estrangeiros que visitam o país e tem voos regulares para 24 destinos internacionais. O aeroporto gera mais de 17 mil empregos diretos e indiretos.

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