Valor fixado para o ICMS vai prejudicar população, diz ex-diretor-geral da ANP

Projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis que segue para o Senado depois de passar pela Câmara dos Deputados com 392 votos a favor

Produzido por Juliana Alves e Vinícius Tadeuda CNN

Em São Paulo

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O valor fixo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai prejudicar a população brasileira, afirma David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (14), Zylbersztajn repercutiu a aprovação na Câmara do projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A matéria ainda precisa de aval do Senado.

“O que a Câmara fez foi tirar dinheiro de investimento para áreas essenciais, como saúde e educação, para subsidiar o motorista de automóvel, por exemplo. Claro que tem gente que depende disso para trabalhar, mas mais pessoas dependem muito mais de ônibus e do trem e ninguém está botando dinheiro nisso”, diz Zylbersztajn.”

Segundo ele, o recurso que os estados usariam para investir nessas áreas, entre outras, seria reduzido em R$ 24 bilhões. “Não faz o menor sentido [o motorista] ser subsidiado em detrimento de outros cidadãos. É uma distorção enorme e vai prejudicar muito a sociedade brasileira.”

Além disso, o especialista critica a estratégia do ICMS fixo, porque não considera que os preços dos combustíveis pode passar por um tempo de baixa, já que varia constantemente de acordo com cotações internacionais.

“Todo mundo acha que o preço só sobe, porque estamos num período de alta, mas ele também cai. Se o novo cálculo for fixado em 12 meses e amanhã a gente entrar num período de baixa, vamos começar a pagar mais ICMS do que necessário?”, questiona.

A proposta aprovada pelos deputados prevê que o imposto cobrado em cada estado seja fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Hoje, o imposto é cobrado com base na variação do preço do combustível e é revisado a cada 15 dias.

 

Na opinião do especialista, governo e Congresso poderiam acelerar, por exemplo, as vendas de refinarias. “Aí teríamos transparência na formação de preços. Isso garantiria importação, novos investimentos em refino e competição, geraria uma queda de preços”, avalia.

“Se investir na melhoria das estradas, já diminui o consumo de combustível de maneira mais relevante. [Com a proposta] a gasolina não vai cair de R$ 6 para R$ 4. Então será que faz sentido tirar dinheiro de atividades essenciais para baixar 50 centavos no preço da gasolina?”, questiona.

Petrobras

Zylbersztajn criticou ainda a ideia de que a política de preços da Petrobras é o vilão dos aumentos e que uma eventual privatização da estatal poderia trazer benefícios nesse sentido.

“O problema não é a política de preços, mas a concentração de mercados. Não adianta privatizar a estatal e mudar o monopólio de estatal para privado. Não tem nada a ver com ser privatizado ou não”, diz.

 

 

 

 

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