Escravizados usavam poupança para comprar liberdade no século XIX
Dissertação de mestrado mostra que instituição do império permitia que pessoas escravizadas acumulassem pecúlio para comprar sua liberdade antes de lei específica
Um novo estudo trouxe documentos históricos que mostram que escravizados depositavam dinheiro em cadernetas de poupança e utilizavam esses recursos para comprar a própria liberdade no século XIX.
Conforme a pesquisa, no dia 4 de novembro de 1861, no Rio de Janeiro, a Caixa Econômica do Império iniciava suas atividades com a abertura de sua primeira agência. Apenas doze dias depois, Margarida Luiza, uma mulher escravizada, abriria a caderneta de número 59 com um depósito de 50 mil réis.
A informação foi divulgada na dissertação de mestrado "Cadernetas de poupança de escravizados: a formação do pecúlio e o papel das instituições bancárias", defendida pela advogada, mestra e doutoranda, Denise Rodrigues, em 2025, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Sob orientação de Eduardo Tomasevicius, docente da FD, a pesquisa analisou processos judiciais, legislações e registros bancários para compreender como pessoas escravizadas acumulavam pecúlio, ou seja, patrimônio próprio, e de que forma esse dinheiro era utilizado em ações de liberdade e na compra de alforrias.
Caso Margarida Luiza
Em 1865, Margarida Luiza sacou os valores acumulados para comprar a própria liberdade. A ação mostra que, enquanto o sistema jurídico tratava pessoas escravizadas como propriedade, o mesmo Estado reconhecia, em determinadas circunstâncias, sua capacidade de acumular recursos financeiros e manter depósitos em instituições bancárias.
Essa ambiguidade jurídica se refletia diretamente no sistema financeiro do Império. No mesmo período em que bancos aceitavam pessoas escravizadas como garantia de operações de crédito, a Caixa Econômica, sem previsão legal, permitia que elas depositassem economias destinadas à formação de pecúlio.
Ao longo da pesquisa, realizada entre 2023 e 2025, foi observado que Margarida não foi a primeira pessoa escravizada a abrir uma conta bancária. No entanto, com a aprovação de Joaquim José Madeira, seu escravizador, ela pode ter sido uma das primeiras mulheres escravizadas a abrir uma conta na Caixa Econômica do Império. Isso porque a instituição foi concebida para estimular o hábito da poupança entre os segmentos populares e receber pequenos depósitos.
O início modesto da Caixa destaca essa característica. Localizada numa sala emprestada, a contragosto, pela Câmara dos Deputados, em seu primeiro dia de funcionamento foram abertas 10 contas, totalizando 190 mil réis. Enquanto o depósito mínimo da Caixa era de mil réis, outros bancos exigiam cerca de 100 mil réis.
Ainda segundo a pesquisa, na época, nenhuma lei permitia o acúmulo de pecúlio por escravizados, muito menos a abertura de contas em bancos. Porém, alguns fatores explicam a flexibilização do acesso ao sistema bancário por pessoas submetidas à escravidão, como no caso de Margarida.
O primeiro deles é que, no Brasil do século XIX era costume que pessoas escravizadas acumulassem pecúlio próprio. Eles atuavam como carpinteiros, pedreiros, músicos, cozinheiros, costureiras, marinheiros, tipógrafos, operários de fábricas, artesãos e até pilotos de embarcações. Em alguns casos, essas ocupações, após o pagamento mínimo diário ou semanal requerido pelo senhor, permitiam acumular pequenas economias ao longo dos anos.
A formalização desse direito costumeiro ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. Conhecida principalmente por declarar livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, a legislação também reconheceu expressamente o direito de pessoas escravizadas acumularem pecúlio e utilizarem esses recursos para adquirir a própria alforria, inclusive contra a vontade do senhor, desde que fosse pago o valor arbitrado judicialmente.
No entanto, a lei representou uma tentativa do Estado imperial de controlar o avanço das pressões abolicionistas e evitar rupturas sociais mais profundas. Nesse contexto, a Caixa Econômica ganhou relevância.
Criada dez anos antes da lei, a instituição já aceitava depósitos realizados por pessoas escravizadas, embora não houvesse previsão legal específica para isso. Após 1871, as cadernetas de poupança passaram a desempenhar papel ainda mais importante, pois permitiam registrar e preservar os recursos acumulados por escravizados que buscavam conquistar a liberdade.
A dissertação conclui que o pecúlio deixou de ser um mero costume tolerado para tornar-se um direito positivado, essencial para a autonomia financeira dos escravizados.
*Sob supervisão de AR.