Crise!? Oportunidade de Mudar ou Ser Mudado?

Vivemos um tempo difícil. Os temas vitais se sobrepõem e, às vezes, perdemos a noção do que é fundamental a ser conhecido e que deverá orientar algum tipo de ação.

No mundo, as diárias confusões geradas pelo modelo de governar de Trump, nos EUA, sempre nos brindam com surpresas atrozes.

Algumas delas talvez não nos afetem diretamente, como a recente aprovação do pacotão legislativo que, entre muitas coisas, deixará de tributar ricos e, como compensação, cortará a assistência à saúde de péssima qualidade prestada aos mais vulneráveis através do Medicaid, e também cortará recursos voltados para a segurança alimentar dessa mesma população, através do SNAP (Supplemental Nutrition Assistance Program).

Além disso, há o recrudescimento de suas políticas para extraditar imigrantes ilegais, que agora têm uma meta monstruosa de três mil prisões por dia! Isso quando ele não resolve bombardear o Irã ou enviar armas para Israel fazê-lo — ou para aumentar as suas ações genocidas contra a população de Gaza.

E os russos? Aumentando o morticínio de ucranianos. O total descontrole das guerras fratricidas que ocorrem na África — como as do Congo, do Sudão, da Etiópia — guerras essas com muitas atrocidades, mas que não são sequer motivo de notícias. São absolutamente invisíveis para o mundo “civilizado”. Nesse ambiente conturbado, no Brasil temos uma coleção de más notícias para a saúde pública.

Em um Congresso que, a cada dia que passa, mais se distancia de sua primordial tarefa de representar a vontade popular, temos decisões que destroem a possibilidade de se alcançar um futuro melhor.

Os parlamentares das duas casas estão próximos de aprovar o PL 2159/2021, sugestivamente chamado de PL da devastação. Esta lei, se aprovada, permitirá que o agronegócio tome a decisão de destruir o meio ambiente a partir de análises que eles mesmos farão e aprovarão — esqueça o Ibama ou qualquer outra autoridade regulatória. A ordem será: é livre a capacidade de destruir nossos biomas por quem quiser.

Sim, é importante a produção de alimentos, para alimentar e vender ao mundo todo. Mas estamos esquecendo que, se destruirmos o meio ambiente, amanhã não teremos onde plantar.

Os rios de alguns biomas, como o Pantanal e o Cerrado, começam a secar devido à maneira absolutamente descontrolada com que estão sendo usados para realizar a irrigação.

O meio ambiente não está mais suportando a forma abusiva de extração que estamos realizando. E o uso descontrolado de agrotóxicos também começa a produzir efeitos na saúde humana.

É importante lembrar que o agrotóxico é um produto usado para combater a vida de alguns organismos que interferem na produção agrícola — mas será que interferem apenas na vida de algumas criaturas? A vida humana não é agredida?

Neste ano, o mundo desenvolvido do Norte Global está convivendo com o desastre do aumento da temperatura, que, a cada dia que passa, parece ser mais irreversível. A ideia de limitar o aquecimento até 2030 a 1,5 grau parece já ser uma meta que não será sustentada.

Os gases de efeito estufa gerados pela queima de petróleo, carvão, florestas impedem que a Terra resfrie. E a consequência é: calor, sofrimento e morte. As notícias estão vindo de toda parte, dando conta do que está ocorrendo neste verão. Além dos eventos relacionados a chuvas torrenciais, tanto no verão do hemisfério norte quanto aqui, no Rio Grande do Sul, em pleno inverno.

A Terra está dando muitos avisos de que estamos no fim de um ciclo — que poderá significar um ponto de não retorno para um viver cada vez mais difícil para todos, se a ficha não cair.

Que ficha é essa?

A Terra é de todos, e, se todos não puderem viver aqui, a saída será qual? O que deve ser feito com o excesso de população? A informação disponível é: para melhorar a possibilidade de viver na Terra, a solução não é mais produção para que todos possam ter acesso a produtos. E sim que teremos que redistribuir o que já existe. Quem tem mais terá que distribuir para quem tem menos.

O efeito estufa tem a ver com a forma de produção, mas sobretudo com a forma como o resultado do uso do planeta é distribuído. O que a ficha diz: a Terra é de todos, e não de alguns. Como fazer com que essa consciência seja disseminada?

No Brasil, as ações do Congresso nos fazem ver que, quando um parlamentar diz que a CF/88, com seu projeto de cidadania, não cabe no arcabouço fiscal, isso significa que temos que repensar o direito à saúde, à educação, à segurança alimentar, à previdência social. Significa dizer que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada — BPC — não deve receber mais. Na visão destes parlamentares, o BPC é uma esmola que faz com que os portadores de deficiência se acomodem e não queiram trabalhar.

Na verdade, o Congresso que elegemos está a serviço do financismo, da acumulação de mais dinheiro na mão de quem já tem muito. E os miseráveis devem, de alguma forma, desaparecer. Essa nova forma de governar — sem olhar para os interesses da sociedade, de aumentar as verbas públicas para a campanha eleitoral, de criar as emendas obrigatórias e até secretas, de anular a capacidade de governar do Executivo e, inclusive, de tentar anular o Judiciário — destrói a democracia.

A tentativa é criar um Estado voltado exclusivamente para interesses calcados na presença da posse. Quem possui, manda. E esse projeto de Estado está em franco desenvolvimento. Começou a ser imaginado há muito tempo, mas começou a ganhar força quando se começou a lutar contra a corrupção destruindo o Estado.

A causa da corrupção não é simplesmente o corrupto — é mais complexa. A causa da corrupção está na impunidade. Cuidado: a Lava Jato não estava comprometida com a punibilidade e sim com a destruição, a qualquer preço, da estrutura do Estado.

O fato é que o equilíbrio entre os três poderes, o tal do sistema de pesos e contrapesos, foi rompido. O Judiciário também passou a operar de maneira desastrosa.

E o Executivo, durante os governos Temer e Bolsonaro, também perdeu a noção da articulação democrática e buscou construir caminhos que terminaram no 8 de janeiro — uma tentativa de golpe para a qual se está tentando articular uma inaceitável anistia.

Temos uma crise social extremamente grave, em um cenário de crise ambiental, e com os três poderes — que são responsáveis pela governança do Estado, ente fundamental para a sociedade — em processo de decomposição.

Executivo, Legislativo e Judiciário perderam o rumo para equilibrar a vida em sociedade no país.

O que fazer?

O que faremos em 2026 e, nesse meio tempo, para que as eleições ocorram em um ambiente de normalidade? Como fazer para que nossa voz seja ouvida por aqueles que, de alguma forma, nos representam nos três poderes?

Primeiro: temos que ter voz! Temos que nos fazer ouvidos!