O que significa multar a Meta

Uma multa pode devolver ao cidadão a consciência de que existe uma autoridade pública capaz de exigir contas à plataforma.
Imagino alguém em casa a ler que o Tribunal Superior Eleitoral multou o Facebook em R$ 7,5 milhões e a sentir um alívio: afinal, há quem lhe possa exigir contas. A decisão de 10 de novembro sanciona o descumprimento de ordens durante o segundo turno das eleições brasileiras.
Uma conta bloqueada pode cortar uma fonte de rendimento; uma mudança na distribuição das publicações pode afastar um candidato dos eleitores. O poder da plataforma tornou-se suficientemente próximo para organizar a vida e suficientemente distante para ser difícil de contrariar. A essa autoridade privada que atravessa fronteiras chamaria meta-Estado.
Uma multa gigante pode alterar essa relação antes mesmo de ser paga. Ao ver uma instituição do seu país exigir contas à empresa, uma pessoa pode reconhecer uma proteção que julgava ausente. Na consciência dessa pessoa, o Estado nacional recupera um lugar que o meta-Estado parecia ocupar sozinho.
Essa afirmação de autoridade precisa de continuidade. O TSE puniu atrasos e informações incompletas, sem estabelecer favorecimento deliberado de um candidato. Fazer cumprir as ordens e tornar a fiscalização efetiva decidirá se o episódio muda a relação de forças.
Se essa perceção se espalhar, a multa pode ajudar a transformar resignação privada em exigência pública. Reguladores e legisladores passam a ser cobrados por aquilo que os cidadãos vivem nas plataformas. Para quem costuma reconhecer o Estado num imposto ou numa multa, vê-lo exigir contas a uma empresa pode dar outro sentido à sua presença: o de uma prteção comum.
Quem volta a abrir o Facebook ou o Instagram leva consigo direitos que a empresa não lhe concedeu. A condição de cidadão acompanha as contas de usuário. Uma sociedade recupera poder quando as pessoas voltam a acreditar que a lei as acompanha, mesmo quando já parecia ser uma empresa a dona da última palavra.


