Trump quer seu ex-advogado no comando da Justiça estadunidense

Todd Blanche foi advogado de Trump. Agora pode comandar o Departamento de Justiça. A nomeação obriga os Estados Unidos a responder a uma pergunta incômoda: a Justiça ainda será limite do poder ou passará a ser instrumento dos vencedores?

Donald Trump formalizou a nomeação de Todd Blanche, seu antigo advogado pessoal, para ser procurador-geral dos Estados Unidos, depois dele já ocupar interinamente o cargo desde abril.

Esta nomeação chega ao Senado sob tensão: Blanche esteve no centro da controvérsia sobre um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a compensar supostas vítimas de “weaponization”, expressão usada pelo trumpismo para acusar governos anteriores de perseguição política.

O próprio Departamento de Justiça anunciou que o fundo teria exata e simbolicamente US$ 1,776 bilhão (1776 é o ano da indepenência dos EUA) e nasceria de um acordo ligado ao processo movido por Trump contra o IRS, a autoridade fiscal americana.

A cena pode ser apenas norte americana, mas a doença é universal. Toda democracia precisa de uma distância sagrada entre governantes e o sistema que investiga, acusa, processa e absolve. Quando ela desaparece, a Justiça continua a usar toga, carimbo e linguagem jurídica, mas muda de natureza. Passa a funcionar como departamento particular das relações pessoais do poder.

O caso Blanche é perigoso porque junta três elementos explosivos: lealdade pessoal ao presidente, comando da máquina penal e controlo de uma narrativa política de reparação. Separados, já seriam delicados. Unidos, tornam-se uma arquitetura.

O antigo defensor de Trump passa a chefiar o órgão que deve fiscalizar o Estado em nome da lei. O fundo prometido transforma acusações políticas em eventual compensação pública. E a palavra “weaponization”, que nasceu como denúncia de abuso, corre o risco de se tornar autorização para o abuso inverso.

O problema central não é Trump querer aliados. Todos os presidentes querem. O problema começa quando a fidelidade deixa de ser defeito a administrar e passa a ser currículo institucional.

Sejamos claros, um procurador-geral pode ter convicções políticas. O que não pode é parecer contador de danos privados do presidente. Pode aplicar prioridades de governo. O que não pode é converter ressentimentos eleitorais em política pública. Pode rever abusos reais do Estado. O que não pode é abrir uma caixa de indemnizações morais para premiar uma tribo.

O Senado americano terá agora de decidir se aceita que a Justiça seja dirigida por alguém cuja principal credencial pública recente é ter sido advogado do próprio presidente, e esse é o verdadeiro constrangimento moral da confirmação.

Não se trata de saber se Blanche conhece o direito. Provavelmente conhece. Trata-se de saber se ainda é possível reconhecer, nele, a distância que separa o advogado de um homem do guardião de uma República.

As democracias nunca acabam no dia em que se rasga a Constituição. Começam a apodrecer antes, quando as instituições mantêm o nome e perdem a função. O Departamento de Justiça pode continuar a chamar-se Departamento de Justiça. Mas, se passar a servir como caixa de compensação política, a palavra Justiça ficará apenas na fachada.

E as fachadas, todos sabemos que são a última coisa que cai. Por vezes nunca caem.