Agro mira recursos e mais influência nas negociações da COP30

O setor agropecuário brasileiro quer ser reconhecido como protagonista na implementação de soluções climáticas e defende acesso direto a financiamento internacional durante a COP30, que será realizada em novembro em Belém (PA).

A posição foi formalizada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) no documento “Agropecuária Brasileira na COP30”, entregue nesta quarta-feira (24) a parlamentares e representantes do governo.

O posicionamento destaca que os produtores rurais brasileiros devem ser reconhecidos como agentes fundamentais na implementação de soluções climáticas, tanto para o cumprimento das metas nacionais como para os objetivos globais.

A entidade defende que a agricultura tropical precisa ser considerada de forma central nas negociações e que os meios de implementação — como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia — sejam suficientes para permitir que o setor exerça todo o seu potencial.

Financiamento climático

Segundo a CNA, o financiamento segue como maior gargalo para a ação climática. O documento cita a nova meta estabelecida em 2023, que prevê US$ 300 bilhões anuais até 2035, com liderança dos países desenvolvidos, e US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, com a participação de todos os atores.

A Confederação defende que os recursos cheguem diretamente aos produtores rurais, permitindo o acesso a crédito diferenciado, seguro climático e redução de custos de endividamento.

Agricultura e segurança alimentar

No campo das negociações, a CNA dá ênfase ao grupo de trabalho criado na COP27, em Sharm el-Sheikh, que trata de agricultura e segurança alimentar. A entidade avalia como estratégica a participação do Brasil nesse espaço, em especial pelo portal online que reúne iniciativas do setor e pode facilitar o financiamento de projetos.

Para a CNA, é fundamental que produtores rurais estejam no centro das decisões e que sejam reconhecidos como provedores de soluções ambientais.

Monitoramento e adaptação

Outro ponto central é o Global Stocktake, mecanismo de revisão do Acordo de Paris. A CNA defende que a ferramenta seja aprimorada para permitir comparações setoriais e maior transparência.

Em relação à adaptação, a Confederação alerta para a necessidade de que os indicadores globais sejam manejáveis e adequados à realidade da agricultura tropical, de forma a reconhecer as soluções já implementadas no campo brasileiro.

Mitigação e mercado de carbono

Apesar de avaliar que a COP30 pode ter avanços limitados no tema da mitigação, a CNA considera que a agricultura tropical já oferece soluções consolidadas e deve ser reconhecida nas metas globais.

A entidade também defende que a agropecuária seja incorporada ao mercado de carbono, garantindo que produtores sejam recompensados pela adoção de práticas sustentáveis e pela conservação e recuperação de florestas.

Transição justa

A CNA reforça que a transição para uma economia de baixo carbono deve respeitar as particularidades nacionais e setoriais, evitando modelos uniformes.

A entidade alerta para riscos de medidas unilaterais, como as barreiras comerciais com justificativa ambiental impostas pela União Europeia, e defende que os agricultores recebam incentivos para práticas de baixo carbono que gerem empregos, segurança alimentar e desenvolvimento local.

Legado da Amazônia

No capítulo final, o documento afirma que a COP30 precisa ir além da conservação da natureza e reconhecer o valor da presença humana na região amazônica. A CNA destaca que a Amazônia é habitada por 30 milhões de pessoas e mais de 1 milhão de produtores rurais, em sua maioria pequenos.

Entre as recomendações, estão a regularização fundiária, linhas de crédito específicas, investimentos em logística e energia limpa e o combate ao crime organizado. A entidade defende que agricultura, segurança alimentar e clima sejam tratados de forma integrada.

A CNA também traz nove recomendações para a Amazônia:

• Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais.
• Acelerar a regularização fundiária e ambiental para garantir segurança jurídica, acesso a crédito e estímulo a investimentos produtivos.
• Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos.
• Combater o desmatamento ilegal com incentivos econômicos eficientes, assegurando a sustentabilidade produtiva.
• Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos (juros diferenciados e prazos adequados), apoiando sistemas integrados, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo.
• Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor.
• Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, condição para proteger a floresta e viabilizar ação climática.
• Investir em integração logística e energia limpa para reduzir custos, ampliar conectividade e atrair investimentos sustentáveis.
• Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, integrando produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar.