Justiça encerra conflito fundiário que durava 34 anos

Depois de 34 anos de disputa, a Justiça brasileira colocou um ponto final em um dos conflitos fundiários mais antigos de Mato Grosso do Sul. Foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acordo que encerra definitivamente a disputa envolvendo proprietários rurais e a Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, no sul do estado.

Pelo entendimento firmado, a União pagará R$ 6 milhões em indenização, por meio de precatório, por parte da fazenda da família Subtiol como contrapartida e encerramento do litígio.

O imóvel será incorporado ao patrimônio da União e destinado definitivamente à comunidade indígena Guarani-Kaiowá, que já ocupa a área. A transferência formal do domínio ficará a cargo da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

A Terra Indígena Jarará está localizada a 311 km da capital Campo Grande, na região limítrofe ao Rio Amambaí. Seu território, que possui 479 hectares, registrava uma população de 316 habitantes, conforme o levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizado em 2022.

A área em questão judicial possui 479 hectares e foi demarcada como terra indígena em 1992, com homologação formal em 1993. Apesar disso, a validade do processo foi contestada judicialmente por proprietários rurais, o que manteve o território sob litígio por mais de três décadas.

A decisão, publicada no Diário da Justiça no dia 26 de janeiro de 2026, encerra todas as disputas judiciais do território.