Análise: Empresas com dívidas recorrentes entram no radar do governo
Analista Gabriel Monteiro, no CNN Novo Dia, avalia texto que prevê sanções para empresas que devem mais de R$ 15 milhões em tributos federais e usam o não pagamento de forma recorrente como estratégia competitiva
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais rígidas para o chamado devedor contumaz. A medida, que tramitava há oito anos no Congresso Nacional, ganhou impulso após operações da Polícia Federal que investigaram empresas do setor de combustíveis. Análise é de Gabriel Monteiro no CNN Novo Dia.
De acordo com o analista de Economia da CNN, o texto define como devedor contumaz empresas que acumulam dívidas de forma recorrente e devem R$ 15 milhões ou mais em tributos federais. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas mil empresas entre as mais de 20 milhões cadastradas no Brasil se enquadram nessa classificação.
Para ser considerada devedora contumaz, a dívida precisa representar mais de 100% do patrimônio da empresa, demonstrando impossibilidade de quitação imediata. "São empresas que, excessivamente, estão usando o não pagamento de impostos para ganhar vantagens no mercado", destaca Monteiro. "Tem grana, está dando resultado, mas está devendo ao governo".
Como funcionará o novo sistema
As empresas identificadas como devedoras contumazes serão notificadas pela Receita Federal e terão 30 dias para se defender, pagar a dívida ou negociar um parcelamento. Caso não tomem nenhuma dessas providências, sofrerão sanções como perda de benefícios fiscais e impedimento de participação em licitações e leilões públicos.
Para o setor de combustíveis, alvo de recentes operações da Polícia Federal como a "Carbono Oculto", o projeto estabelece regras ainda mais rígidas. As empresas desse segmento precisarão comprovar capital mínimo para operar, chegando a até R$ 200 milhões para fabricantes de combustíveis.
"Segundo Haddad e o governo federal, vai ajudar no combate ao crime organizado", explica o analista. Monteiro também cita que a estratégia é apontada como uma forma de evitar o desvio de recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos. O projeto, considerado uma vitória para o governo, segue agora para sanção presidencial.
