Análise: Isenção de IR de R$ 3 mil e R$ 5 mil são projetos diferentes
Analista de economia Gabriel Monteiro avaliou no CNN Novo Dia que projeto aprovado atualiza tabela do Imposto de Renda para garantir isenção até R$ 3.036. Medida é diferente da proposta que busca ampliar benefício para R$ 5 mil
O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. A aprovação ocorreu na quinta-feira (7), após a desocupação do plenário pela oposição. A análise é de Gabriel Monteiro no CNN Novo Dia.
A medida representa uma atualização da tabela do IR, prática que costuma ocorrer anualmente para acompanhar o reajuste do salário mínimo. O impacto estimado aos cofres públicos com esta isenção é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Diferenças entre projetos
A proposta aprovada é diferente do projeto que prevê a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que ainda aguarda análise do plenário. Este segundo projeto inclui também progressões de descontos na cobrança do imposto até R$ 3.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal estuda medidas compensatórias que poderiam valer para ambos os projetos. Entre as alternativas em discussão, está a possível tributação de lucros e dividendos, tema que gera debates no setor empresarial.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) defende a manutenção da isenção sobre dividendos, argumentando que, desde 1996, quando este imposto foi eliminado no Brasil, as empresas se valorizaram 10% mais que seus pares na América Latina e tiveram redução de 0,7 ponto percentual em seus custos.
