Aumentar tributação de cigarro beneficia contrabando, diz especialista
Em entrevista ao Bastidores CNN, Luiz Gustavo Bichara explica que elevação da alíquota sobre cigarros mais baratos não garante aumento de arrecadação nem redução do consumo
O governo federal decidiu aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pelo corte em tributos federais do diesel e da querosene de aviação. Com a medida, a alíquota passa dos atuais R$ 2,25 para R$ 3,50, elevando o preço mínimo da carteira de cigarro para R$ 7,50.
Especialistas, no entanto, alertam que a ampliação da carga tributária não garante ganhos de arrecadação nem a diminuição do consumo. Em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira (8), o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que o aumento da tributação pode impulsionar ainda mais o mercado ilegal de cigarros no Brasil.
"As camadas mais baixas da população consomem, geralmente, cigarro contrabandeado. Cigarro paraguaio. O mercado ilegal no Brasil já chegou a 60%. Hoje não chega a 40%, graças a um esforço, inclusive da Polícia Federal. Mas passa de um terço o mercado ilegal no Brasil", alertou.
O tributarista destacou que a medida aumenta apenas o preço do cigarro mais barato, o que pode ter efeito contrário ao esperado pelo governo. "O que a gente está fazendo aqui é aumentar a tributação do cigarro de pobre só. O mais caro, não", observou.
Segundo Bichara, a medida é incoerente e visa apenas resolver um problema imediato de arrecadação. "Não há nenhum planejamento de médio ou longo prazo no sentido de eventualmente desincentivar o tabaco. Aqui é uma questão puramente de arrecadação", explicou.
O especialista ressaltou que a ideia de desincentivar o consumo por meio de tributos elevados só funciona se não houver concorrência do mercado ilegal. "Com a concorrência de mercado ilegal, o que o governo está fazendo é empurrando o consumidor para esse dito mercado ilegal. De maneira que eu acho que a medida é infeliz, inoportuna", afirmou.
Alternativas para o futuro
Bichara chamou a atenção para a necessidade de um debate mais amplo sobre tributação e saúde pública, especialmente no contexto da reforma tributária que está em andamento no país.
"A gente tem aí pela frente um desafio super relevante, que é a reforma tributária. E você sabe que a reforma tributária veicula o chamado imposto seletivo, aquele dito 'imposto pecado' que procura, via tributação, desincentivar condutas reprovadas pela sociedade", explicou.
O tributarista também mencionou a questão do cigarro eletrônico, que é proibido no Brasil, mas facilmente encontrado em diversos estabelecimentos comerciais. "É uma tremenda hipocrisia essa proibição. E pior, as pessoas hoje estão fumando [veneno] mata-rato contrabandeado. Ninguém sabe o que tem ali dentro porque não tem controle sanitário", criticou.
Para Bichara, seria mais adequado regulamentar e tributar o cigarro eletrônico, garantindo arrecadação e controle sanitário, em vez de manter uma proibição que não é efetiva na prática. "O que me parece ser uma discussão madura, uma discussão adulta: vamos regulamentar o cigarro eletrônico e tributá-lo pesadamente, com isso a gente consegue arrecadação e controle sanitário", concluiu.
