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    Aumento da carga tributária não está no nosso horizonte, afirma Haddad

    Declaração ocorreu durante coletiva de imprensa para apresentação da nova regra fiscal, quando disse que "todos perguntam se haverá aumento da carga tributária" em função do modelo proposto para o novo arcabouço

    Tamara Nassifda CNN

    em São Paulo

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que a criação de novos tributos ou aumento de alíquotas de tributos existentes “não estão no horizonte” do governo.

    A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa para apresentação da nova regra fiscal, quando disse que “todos perguntam se haverá aumento da carga tributária” em função do modelo proposto para o novo arcabouço.

    “Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota de tributos existes, a resposta é: não está no nosso horizonte”, disse o ministro.

    “Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento, não é disso que se trata. Se trata, portanto, da frase do presidente Lula durante campanha: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Na prática, significa que nós temos que fazer quem não paga imposto, pagar.”

    Segundo ele, o país tem “muitos setores demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas, que não foram revistas por nenhum controle de resultados”.

    Haddad apresentou a nova regra fiscal em coletiva nesta quinta, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos secretários Gabriel Galípolo, Rogério Ceron e Guilherme Mello. Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.

    A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

    O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.