Bagagem de mão: Informação de cobrança precisa ser clara, diz Procon-SP
Em entrevista à CNN, Luiz Orsatti informou que o Procon-SP notificou as companhias aéreas para garantir informações claras aos consumidores sobre as novas regras e cobranças de bagagem de mão
O Procon de São Paulo notificou companhias aéreas solicitando esclarecimentos sobre as novas regras de bagagem de mão nos voos, após mudanças nas políticas de algumas empresas do setor. Luiz Orsatti, diretor-executivo do órgão, em entrevista no Live CNN, ressalta que a transparência na comunicação com os consumidores é fundamental.
A questão é regulamentada pela ANAC desde 2016, através da Resolução 400, que estabelece uma franquia mínima de 10 quilos para bagagem de mão por passageiro. De acodo com Orsatti, "a mesma resolução também determinou a separação entre o bilhete aéreo e a bagagem, tornando esta última um item acessório".
Novas regras e cobranças
Desde o ano passado, algumas empresas aéreas começaram a modificar suas políticas em determinadas rotas. A principal mudança estabelece que a bagagem de mão de até 10 quilos deve ser acomodada apenas sob o assento à frente do passageiro, não mais no compartimento superior da aeronave.
Para utilizar o compartimento superior, os passageiros precisarão pagar uma taxa adicional, cujo valor será determinado pelas companhias. O Procon-SP está monitorando como as empresas estão realizando essas ofertas e apresentando os novos critérios aos consumidores.
O órgão de defesa do consumidor enfatiza que está acompanhando de perto a forma como as empresas comunicam essas alterações, garantindo que as informações sobre valores e condições sejam apresentadas de maneira clara e transparente aos passageiros.
