Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Câmara aprova MP que eleva salário mínimo para R$ 1.320 e altera faixa de isenção do IR

    Texto perde a validade na próxima segunda-feira (28) e ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de ir à sanção

    Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

    Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o texto já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando o aumento também passou a valer.

    Para se tornar lei em definitivo, porém, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não caducarem, ou seja, para não perderem a validade.

    O texto perde a validade na próxima segunda-feira (28) e ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de ir à sanção.

    Quando enviou a medida ao Congresso, a MP tratava exclusivamente do aumento do salário mínimo, mas foi incorporado ao texto a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (leia mais abaixo).

    Política de valorização

    Em maio, o governo também enviou um projeto de lei que define uma política de valorização do salário mínimo, para vigorar a partir de janeiro de 2024.

    Na tramitação do texto no Congresso, o relator da medida provisória do mínimo, o deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou o texto do projeto ao escopo da MP.

    A ideia é que a fórmula da política de valorização permanente seja a mesma adotada durante as gestões anteriores de Lula e Dilma. A proposta leva em conta a inflação e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

    Imposto de Renda e taxação de offshores

    Na tramitação da medida provisória que trata do salário mínimo, o relator também incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda à medida provisória, que era tema de outra matéria enviada pelo governo ao Congresso.

    Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 não precisa declarar IR. Segundo o texto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.112.

    Além disso, o texto também permite ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Desta forma, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos.

    Segundo estimativas do governo, a nova faixa de isenção pode gerar perda de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões já em 2023.

    De modo a compensar os cofres públicos, a proposta previa a taxação sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil, mas o trecho encontrou dificuldades para avançar.

    Houve acordo para a retirada desse dispositivo do texto. Após articulação com a Câmara, o governo optou por mandar um projeto à parte para discutir a taxação de investimentos no exterior.