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    Câmara aprova urgência do projeto de desoneração da folha de pagamentos

    A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial

    Medida impacta os 17 setores da economia que mais empregam no país
    Medida impacta os 17 setores da economia que mais empregam no país 09/01/2023REUTERS/Ricardo Moraes

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país.

    A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

    A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado nesta quarta-feira (30).

    O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado. Na tramitação no Senado Federal, porém, o projeto foi alterado para permitir a inclusão de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.

    O líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), porém, defende que todas as prefeituras sejam incluídas, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil.

    A ideia, segundo ele, é que seja feito um escalonamento na contribuição. Esse critério, porém, ainda está em discussão.

    O governo calcula que a medida deve custar R$ 9 bilhões aos cofres públicos. A equipe econômica do governo tem se manifestado contra a emenda.

    Relatora do projeto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) disse nesta terça que irá manter a desoneração na folha de municípios em seu parecer, que deve ser apresentado nesta quarta.

    Desoneração

    Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que trata da desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.

    Atualmente, a taxa de contribuição é de 20% sobre os salários dos empregados. De acordo com a proposta de desoneração, passaria a variar entre 1% e 4,5%.

    O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorrogaria esse modelo até dezembro de 2027.

    A política de desoneração foi criada em 2011, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, à época, era estimular a geração de empregos.

    Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

    Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

    Veja também: Múcio pede, mas governo nega reajuste a militares, dizem fontes