Ministério Público pede que TCU apure falhas do BC no caso do Banco Master

Subprocurador-geral Lucas Furtado também solicita que o tribunal verifique a existência de risco sistêmico bancário decorrente da liquidação extrajudicial da instituição financeira

Vitória Queiroz, da CNN Brasil, Brasília

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Corte que analise se houve falhas ou negligências do BC (Banco Central) na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias.

Na representação, o MPTCU afirma que a ocorrência de uma liquidação extrajudicial do Banco Master, associada a um esquema fraudulento investigado pela Polícia Federal, levanta "questionamentos sobre a eficácia e a tempestividade" das ações de supervisão do Banco Central.

"A gravidade do caso do Banco Master sugere, de forma preocupante, a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por parte do Banco Central do Brasil", diz documento do MPTCU obtido pela CNN.

No pedido, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, também solicita que o tribunal verifique a existência de risco sistêmico bancário decorrente da liquidação extrajudicial do Banco Master, tendo em vista os impactos potenciais sobre o Sistema Financeiro Nacional e sobre os agentes econômicos mais vulneráveis.

"Entendo que a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira de porte relevante, como o Banco Master, pode acarretar impactos profundos e de grande magnitude no Sistema Financeiro Nacional (SFN), com o potencial de desencadear um risco sistêmico de proporções significativas", diz.

No documento, o subprocurador-geral também pede ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a adoção das seguintes medidas:

  • acompanhar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master a fim de contribuir e mitigar eventuais impactos negativos ao país;
  • propor medidas para o fortalecimento do setor de fiscalização bancária nacional, com vistas a aprimorar os mecanismos de supervisão e controle das instituições financeiras, reduzindo a possibilidade de ocorrência de situações similares no futuro;
  • determinar a realização de auditoria operacional no Banco Central do Brasil, com o objetivo de avaliar a eficácia dos processos e procedimentos de supervisão e fiscalização atualmente adotados, bem como identificar eventuais falhas e propor melhorias e;
  • em caso de confirmação de possíveis irregularidades, adotar as providências cabíveis para responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, tenham contribuído para a ocorrência dos fatos narrados, em especial no que tange à proteção do interesse público e à preservação da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Liquidação do Master

O BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master na última terça-feira (18). A autoridade monetária informou que a decisão foi motivada por "grave crise de liquidez" e "graves violações" às normas do sistema financeiro.

A Operação Compliance Zero combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

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