Na COP30, governo apresenta compras de alimentos da agricultura familiar

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação) atualizou nesta terça-feira (11) a plataforma Contrata+Brasil, de modo a facilitar as compras públicas de alimentos produzidos por agricultores familiares. A ideia é desburocratizar o processo, ampliando a aquisição de produtos com essa origem pelos órgãos federais. 

Com a atualização, o MGI vai conectar compradores públicos — que utilizam a lei de licitação para adquirir alimentos — aos produtores da agricultura familiar cadastrados no PPA (Programa de Aquisição de Alimentos). Até então, a plataforma Contrata+Brasil permitia a contratação somente de serviços de microempreendedores individuais.

Pela legislação brasileira, do total de alimentos adquiridos pelos os órgãos federais, 30% devem ser provenientes da agricultura familiar. No entanto, o MGI identificou que ainda há dificuldades para chegar nesse percentual. 

Em 2024, por exemplo, os órgãos federais destinaram R$ 2,6 bilhões para a compra de alimentos. Desse total, somente R$ 110 milhões foram identificados como produtos oriundos da agricultura familiar. O MGI avalia que há margem para chegar a R$ 780 milhões com o Contrata+Brasil. 

A expectativa é que, nos próximos dois anos, a plataforma contribua para deslocar progressivamente as contratações de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associações rurais.

Uma vez cadastrado no Contrata+Brasil, o agricultor vai informar a disponibilidade do seu produto, a partir das chamadas públicas abertas pelos órgãos federais. Quando o pedido de compra for inserido pela União na plataforma, todos os agricultores aptos a fornecerem serão notificados pelo WhatsApp. 

Ao ser selecionado, o agricultor familiar receberá o pagamento em até três dias. Os preços são tabelados, com base em uma média de mercado.

Entre os critérios de seleção, está dar prioridade a produtores situados próximos ao local do pedido. Os agricultores quilombolas e indígenas também serão priorizados no processo de aquisição. O programa também vai priorizar a compra de alimentos orgânicos. 

Outra novidade é que haverá dentro da plataforma uma espécie de “etiqueta”, a qual sinalizará ao comprador se o alimento é in natura ou ultraprocessado, de acordo com as premissas do Guia Alimentar para a População Brasileira.

A novidade foi lançada durante a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática), em Belém. A ideia é mostrar para os outros países que  o Brasil está adotando o princípio da sustentabilidade nas suas compras públicas de alimentos, ao adotar diretrizes ambientais e socioeconômicas.

Ao todo, o país possui 3,7 milhões de agricultores familiares com cadastro ativo no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que podem se beneficiar da atualização do Contrata+Brasil. A adesão à plataforma será obrigatória a partir de 1° de julho de 2026.