Como funciona crédito extra de R$ 42,2 bi para Previdência e Bolsa Família
Medida foi aprovada pelo Poder Legislativo na quinta-feira (27) e surge em momento de desafios fiscais do governo, que tenta equilibrar contas de 2025
O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei que liberam R$ 42,2 bilhões em créditos extras para complementar o pagamento do Bolsa Família e de benefícios previdenciários, ajustando o Orçamento de 2025.
Em entrevista ao Live CNN, Cristiano Noronha, da Arko Advice, explica que a medida, que passou pelo crivo do Poder Legislativo na quinta-feira (27), surge em um momento de desafios fiscais para o governo, que busca equilibrar as contas públicas enquanto mantém seus compromissos sociais.
Histórico e necessidade do crédito
De acordo com Cristiano Noronha, da Arko Advice, essa prática de créditos complementares não é inédita no Orçamento da União. "O Congresso, quando está aprovando o orçamento, coloca esta possibilidade", destaca Noronha. Ele esclarece, contudo, que a liberação está condicionada a aprovação posterior, evitando dar "carta branca" ao governo federal. O valor inicialmente previsto foi reduzido pelo Ministério do Planejamento devido a uma melhora na arrecadação.
Contexto fiscal e medidas de arrecadação
A aprovação ocorre em um momento em que o governo busca aprovar projetos para melhorar a arrecadação, incluindo o projeto de lei do Devedor Contumaz, a redução linear de 10% em benefícios fiscais e o aumento da taxação de bets e fintechs.
A situação envolve a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição, que impede a emissão de dívida para pagamento de despesa corrente. No entanto, diante do cenário fiscal delicado, o governo precisou recorrer a essa operação especial, que demandou autorização do Congresso.
A aprovação desse crédito extra foi considerada uma das pautas menos desafiadoras para o governo no Congresso. "Dificilmente os parlamentares votariam contra estes projetos de cunho popular", avalia o espelialista. Eventual rejeição poderia impactar diretamente os beneficiários de programas sociais, gerando desgaste também para os congressistas.
