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    É fundamental limitar carga antes de definir exceções da reforma tributária, diz relator

    Eduardo Braga e Rodrigo Pacheco defenderam o teto; presidente do Senado ainda pediu olhar para a qualidade do gasto público

    Senador Eduardo Braga
    Senador Eduardo Braga 05/11/2019REUTERS/Adriano Machado

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu, em debate do Lide nesta segunda-feira (28), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da matéria traga um “teto” para a carga tributária.

    “É fundamental estabelecer um limite sobre a carga tributária. No modelo que estamos aprovando, os fundamentos econométricos ainda não foram testados. Estamos sob hipóteses, e essas hipóteses precisam contar com a limitação do poder de tributar”, disse.

    Braga também indicou que a discussão sobre exceções à alíquota “cheia” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deveria ser posterior a esta definição.

    “Feito a trava sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo, inclusive a capacidade de fazer exceções. É inteligente para o sistema ter o ajuste sobre a carga, fazendo com que tudo se ajuste de maneira mais uniforme”, completou.

    Também esteve presente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar também defendeu a limitação da carga e pediu para que haja um olhar direcionado à qualidade do gasto público no Brasil.

    “Pode ser uma entrega importante do Senado definir um limite de arrecadação. Não podemos ter um Estado que pense só em arrecadação e não pense em corte de gasto e qualidade de gasto público”, completou.

    Para o senador, caso a PEC vá à frente com estas limitações, a política deverá se debruçar, na sequência de sua aprovação, sobre a qualidade do público — ele, porém, não se aproximou do conceito de reforma administrativa.

    “Quando se estabelece um limite da arrecadação, se obriga a política a discutir a qualidade do gasto publico. Ajustes podem ser feitos sem que se dê nomenclatura, em uma discussão para que o gasto público se encaixe na capacidade de arrecadação do Estado”.