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    William Waack

    Emendas impositivas comprometem mais de 16% das despesas livres do governo, diz estudo

    Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta crescimento dos gastos com verbas indicadas por deputados e senadores

    Da CNN

    O Senado Federal planeja votar nesta semana as novas regras para a execução de emendas parlamentares. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes mais claras para a distribuição e uso desses recursos, atendendo às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos pagamentos.

    De acordo com um estudo divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as emendas impositivas, que incluem as de bancadas e individuais, têm ganhado cada vez mais peso no orçamento da União.

    Em 2020, elas representavam pouco mais 11% das despesas discricionárias, aquelas que o governo pode definir livremente. Já em 2024, esse percentual subiu para 16,8%, demonstrando um aumento significativo da influência do Congresso sobre o orçamento federal.

    O cálculo de 2024 é parcial, pois só inclui os repasses até setembro. O levantamento da IFI mostra que, até setembro, a despesa discricionária total chegou a R$ 153 bilhões e um gasto com as emendas parlamentares de R$ 45,7 bilhões.

    Pontos em discussão

    Um dos principais pontos em debate é a possibilidade de o governo federal bloquear e contingenciar a execução das emendas para cumprir a meta fiscal.

    Essa previsão, que constava na versão inicial do texto, foi modificada na Câmara dos Deputados, mantendo apenas a possibilidade de contingenciamento. O governo agora busca recuperar a opção de bloqueio no Senado.

    O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), expressou a preferência do Executivo por ter ambas as possibilidades à disposição. No entanto, ainda não está claro se o STF concordará com a versão final do texto que for aprovada pelo legislativo.

    A votação está prevista para quarta-feira (13), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Antes da análise do conteúdo pelos senadores, será necessário votar um requerimento de urgência, permitindo que o projeto pule etapas e seja votado diretamente no plenário da Casa.

    É importante ressaltar que as novas regras, se aprovadas, entrarão em vigor apenas a partir do próximo ano, não afetando as emendas do ano corrente ou anteriores.

    A proposta busca trazer mais transparência e rastreabilidade ao processo de alocação e uso das emendas parlamentares, um tema que tem sido alvo de intenso debate e escrutínio público nos últimos anos.

    Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNNClique aqui para saber mais.

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