Entenda por que ações de bancos despencaram com tensão entre Brasil e EUA
Movimentação dos investidores se relaciona diretamente à decisão de Flávio Dino; setor perdeu R$ 41,8 bilhões em valor de mercado
As ações dos principais bancos brasileiros caíram em bloco no pregão de terça-feira (19), resultando em perdas de R$ 41,8 bilhões em valor de mercado.
No fechamento, Banco do Brasil (BBSA3) havia caído 6,03%; Santander (SANB11), 4,88%; BTG (BPAC11), 3,48% Bradesco (BBDC4), 3,43%; e Itaú (ITUB4) 3,05%. Puxado pelo setor, o Ibovespa cedeu 2,1%, a 134.432,26 pontos.
Os papéis mostraram reações nesta quarta (20), mas seguem sob pressão do ambiente político.
Agentes do mercado consultados pela CNN foram categóricos: a movimentação dos investidores se relaciona diretamente à decisão de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil a não ser que passem por uma validação da justiça nacional.
A medida foi anunciada na segunda-feira (18) e reiterada pelo ministro na terça, dia do sangramento dos papéis bancários.
Como isso impacta os bancos
Apesar de não ter sido citada nominalmente, a decisão de Dino se relaciona diretamente à Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, também ministro do STF, no final de julho.
A lei tem aplicação escalonada. Entre outras sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA pode exigir o bloqueio de serviços financeiros que Moraes usa no dia a dia, o que incluiria bandeiras americanas de cartões de crédito utilizadas no Brasil.
A autoridade ainda pode impor multas relevantes a bancos que operam nos EUA, bloqueando suas operações em dólar. Isso, na prática, isolaria a instituição do sistema bancário americano.
O cenário coloca o setor em uma "encruzilhada", segundo Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos.
Segundo o especialista, Dino faz com que obriga as instituições financeiras a escolherem entre obedecer à ordem do STF ou lidar com possíveis multas dos EUA, prejudicando negócios com parceiros internacionais.
"O investidor, por sua vez, está preferindo realizar posição e ficar de fora da briga", adiciona Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos.
O que pode acontecer
O despacho do ministro é o que se chama de decisão monocrática (aquela tomada por um único juiz ou desembargador, ao invés de um colegiado). O plenário ainda precisará se manifestar sobre o tema.
Enquanto a espera é o único remédio, o sentimento que fica no radar dos investidores é a insegurança. Todas as principais instituições bancárias do país tem escritórios no vizinho norte-americano e operam ativos em dólar.
Em relatório, Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, apontou que o despacho de Dino é “inoportuno” diante do quadro delicado entre o judiciário brasileiro e o governo dos EUA.
“As ocorrências testam a institucionalidade brasileira sem a menor necessidade, à medida que até agora a soberania brasileira foi absolutamente respeitada, já que, apesar das críticas às decisões e posturas, nenhuma decisão foi imposta para dentro do território nacional, até porque não teria o menor cabimento”, afirmou.
O economista ainda citou que a medida é “extremamente prejudicial” para a economia, com impactos prolongados na elevação do risco-país e queda de investimentos.
Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, afirma que um escalonamento do conflito resultaria em um sufocamento da economia brasileira, dependente do mercado de capitais.
Ainda assim, o especialista não faz alarde. "A minha esperança é que o que aconteceu seja um alerta, para que o Brasil tenha uma condução mais pragmátoca e evite uma escalada do conflito", argumentou à CNN.
O diálogo já corre na praça dos três poderes. Segundo informações de Caio Junqueira, interlocutores dos grandes bancos do país buscaram ministros do STF na terça em busca de entender a decisão do ministro Flavio Dino que determinou que normas estrangeiras só terão validade no país após serem homologadas pela Corte.
Representantes do setor querem compreender se terão que cumprir a decisão de Dino e, principalmente, apontar as dificuldades de que ela seja cumprida, tendo em vista que boa parte dos bancos brasileiros têm clientes e ativos nos Estados Unidos.
Sobre a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky funciona como um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Estabelece ainda restrições a bancos e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais com alvos de medidas punitivas americanas.
Donald Trump mirou em Alexandre de Moraes por causa de sua atuação na ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
*Com informações de Caio Junqueira, Gabriel Bosa, Luciana Amaral, Fabrício Julião e Sofia Kercher, da CNN, e Estadão Conteúdo
