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    Estados alertam sobre risco de federalização de impostos com reforma tributária

    Comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda pede "travas efetivas" no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União na base tributável dos entes subnacionais

    Comsefaz teme avanço da União sobre impostos subnacionais
    Comsefaz teme avanço da União sobre impostos subnacionais 03/03/2021REUTERS/Adriano Machado

    Brenda SilvaDanilo Moliternoda CNN

    Secretários estaduais de Fazenda emitiram nota nesta segunda-feira (6) em que indicam risco de federalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) — o tributo de estados e municípios que será criado pela reforma tributária.

    No posicionamento, os secretários afirmam que há “excessivas vinculações” do IBS à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o imposto federal). “Não se estabelece limites nítidos para evitar o avanço da CBS na base de incidência do imposto subnacional”, critica.

    O Comitê que reúne os representantes pede “travas efetivas” no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União sobre a base tributável dos estados e municípios.

    “No formato atual da reforma, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional”, diz a nota.

    “Os mecanismos atuais explicitados no relatório da reforma necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspire contra o nosso já fragilizado ajuste federado”, disse.

    O IBS é a fatia de estados e municípios do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma. Ele substitui ICMS e ISS. A fatia do governo federal é o CBS, que substitui PIS e Cofins.

    A previsão é de que a reforma tributária seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). Durante a tramitação do texto na Casa, o relator da matéria ajustou o texto de maneira a atender demandas de estados e municípios.

    O Fundo de Desenvolvimento regional (FDR), que compensa o fim da guerra fiscal, teve o valor elevado para R$ 60 bilhões, por exemplo. O Conselho Federativo teve atribuições esvaziadas.