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    Fazenda e MDIC acertam regra que pode destravar até R$ 30 bi em investimentos na indústria

    Setor vinha pedindo medida como forma de melhorar seus balanços, pagar menos impostos e renovar com mais celeridade seus ativos

    Cristiane Nobertoda CNN

    Brasília

    Pleito antigo do setor privado, a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos da indústria deve começar em 2024.

    A decisão do governo foi anunciada após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

    A indústria vinha pedindo essa medida como forma de melhorar seus balanços, pagar menos impostos e renovar com mais celeridade seus ativos. No entanto, o ritmo de implementação ainda não está certo.

    “O que nós conversamos hoje é o seguinte: reafirmamos o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024 e vamos definir o alcance dela, porque o alcance pode ser muito diferente em relação aos setores que você vai abranger em relação ao encurtamento do prazo. Então, nós vamos ver a evolução da tramitação do Orçamento a partir de agora, 31 de agosto, e vamos definir o ponto de partida da depreciação acelerada”, afirmou Haddad após reunião com Alckmin no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (24).

    A decisão diminui a despesa contábil ao longo dos anos de vida útil dos equipamentos usados na indústria.

    Quando uma companhia compra uma máquina ou equipamento, ela deduz o valor do investimento em parcelas ao longo da vida útil do bem. Em um modelo de depreciação acelerada a 100%, todo o valor investido pode ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

    Haddad afirmou ainda que a proposta não tem um impacto fiscal imediato, mas que será mensurado ao longo do tempo.

    “Ao invés de diferir a depreciação, você antecipa o efeito fiscal no tempo. Isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir no seu negócio em busca da produtividade, que não vem aumentando no Brasil há muitos anos”, afirmou.

    No entanto, o ministro afirmou que os valores fiscais ainda não estão definidos e poderão variar entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões. Segundo ele, depende da autorização do Orçamento e das leis que abrem espaço fiscal que estão em trâmite ou serão enviadas ao Congresso Nacional no próximo semestre.

    “Vai depender muito do espaço que o Congresso nos permitir. Nós vamos calibrar à luz dessa definição que cabe ao Parlamento e não ao Executivo. A calibragem é o ponto de partida. No ano seguinte (em 2024) você começa a recuperar crédito, e consegue avaliar o espaço fiscal que tiver. A depender da autorização do Orçamento e das leis no Congresso Nacional, vamos definir esse ponto de partida. Pode ser menor, pode ser maior, pode ser médio, à luz das nossas projeções para 2024. Mas (a depreciação) começa em 2024”, destacou.

    Setores da indústria apontam que a depreciação acelerada poderia desengavetar planos de investimentos.

    Apuração dos analistas da CNN Fernando Nakagawa e Iuri Pitta aponta que a medida tem potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% a 1% como efeito de até R$ 30 bilhões em investimentos potenciais.

    Isso poderia gerar de 250 mil a 500 mil empregos diretos e indiretos, mas depende de como seria feita essa depreciação acelerada dos ativos – o que ainda não foi divulgado pelo governo.

    Na Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do IBGE, divulgada no começo de julho, a produção industrial do país variou 0,3%, entre abril e maio, voltando ao campo positivo após o recuo de 0,6% no mês anterior. Em março, a indústria havia avançado 1,1%, o que interrompeu uma sequência de dois meses de queda.

    No ano, o setor acumula perda de 0,4%, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, a variação foi nula (0,0%).

    Colaborou Ana Patrícia Alves

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