BC lança ferramenta para cidadão bloquear abertura de contas em seu nome

O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º) o "BC Protege Mais", ferramenta que permite ao cidadão informar o sistema financeiro que não deseja a abertura de contas em seu nome. A nova utilidade entrou em operação às 10h e já registrou 7.800 ativações, além de 500 mil consultas feitas por instituições financeiras.

A diretora de Cidadania, Supervisão e Conduta do BC, Izabela Corrêa, afirmou que o recurso representa uma nova frente de prevenção a fraudes e de fortalecimento da cidadania financeira.

“É, portanto, uma nova ferramenta, uma ferramenta de prevenção a fraudes, proteção ao cidadão junto ao sistema financeiro. Protege, claro, contra abertura de contas correntes, poupanças, contas de pagamento, em nome de um cidadão ou empresa, e protege também contra a inclusão fraudulenta no nome da empresa como titular ou representante de contas de terceiros”, explicou a diretora em coletiva de imprensa.

Segundo ela, o BC pensa a cidadania financeira em quatro pilares: inclusão, participação, proteção e educação. A diretor aponta que o Protege Mais se insere diretamente no eixo de proteção.

Izabela destacou que o lançamento ocorre em um contexto de aumento de golpes e de ampliação da demanda por ferramentas de controle individual.

Ela disse que o sistema já nasce integrado ao esforço do BC de “aprimorar e atender bem a sociedade”, ampliando transparência, segurança e autonomia na gestão da vida financeira.

Ela ainda destacou que o BC vai trabalhar inclusive com influenciadores digitais a fim de expandir a informação e mais pessoas possam aderir ao novo sistema. 

“Esse é um serviço para o qual, obviamente, nós vamos trabalhar aqui no Banco Central, inclusive com órgãos de imprensa e também com influenciadores, para poder divulgar. A gente precisa que a mensagem do BC Protege Mais chegue a todos os cantos do Brasil, para que aquela população que tem interesse possa aderir”, afirmou.

Como funciona

A ativação é feita dentro do ambiente Meu BC, com login Gov.br. O cidadão acessa o card do BC Protege Mais e pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Quando a proteção está ativada, qualquer instituição financeira que tente abrir uma conta, poupança ou conta de pagamento precisa obrigatoriamente consultar o BC. A resposta será automática: "O titular declarou que não deseja abertura de conta naquele momento".

Se o próprio cidadão quiser abrir uma conta, ele pode desativar temporariamente a proteção, concluir o processo e depois reativar. Também é possível deixar programada a reativação para o dia seguinte.

O sistema funciona em tempo real — ativações e desativações valem imediatamente, e as consultas feitas pelas instituições financeiras retornam de acordo com o status vigente naquele instante.

Além disso, o cidadão poderá consultar quais instituições financeiras buscaram seu CPF, identificando tentativas legítimas ou suspeitas de abertura.

Para empresas, o serviço pode ser ativado por sócios, representantes ou colaboradores cadastrados no módulo de empresas do Gov.br.

Início da operação

Izabela explicou que o sistema para instituições passou a funcionar à meia-noite, enquanto a interface do cidadão foi disponibilizada apenas às 10h. Por isso, parte das 500 mil consultas iniciais ocorreu antes de qualquer ativação pelos usuários.

Mesmo assim, o BC registrou 263 negativas de abertura nas primeiras horas — casos em que a instituição consultou o CPF e o sistema retornou que a pessoa havia ativado a proteção.

Complemento a outras ferramentas

A diretora ressaltou que o BC Protege Mais se soma ao conjunto de relatórios disponíveis no Registrato, que inclui o relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), no qual o cidadão verifica todas as contas já existentes em seu nome.

O Protege Mais, por sua vez, atua sobre aberturas futuras e mostra quem tentou abrir.

Para Izabela, o sistema é parte de um esforço contínuo de ampliar a transparência ativa e passiva do BC, incluindo pesquisas bianuais e mais de 100 milhões de relatórios financeiros já emitidos pelo Meu BC.

Prevenção, regras e efeitos

O chefe do Departamento de Atendimento Institucional, Carlos Eduardo Rodrigues, detalhou que o principal objetivo da ferramenta é prevenir golpes e fraudes, fenômenos que, segundo ele, são amplamente subnotificados porque as vítimas sentem vergonha de relatar que fizeram transferências indevidas ou pagaram boletos falsos.

Ele explicou que o sistema atende a dois propósitos:

• Bloquear fraudes de identidade: impede que criminosos abram contas usando dados vazados;
• Evitar abertura de contas indesejadas: mesmo fora do contexto de golpe, o cidadão tem o direito de não se vincular a determinada instituição.

Carlos Eduardo reforçou que o sistema foi criado com base em resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que tornam obrigatória a consulta por parte das instituições financeiras.

Descumprimentos serão analisados na supervisão de conduta, podendo gerar penalidades conforme a legislação vigente.

Como ocorre a consulta

Durante o processo de abertura de conta — seja em aplicativo, seja em canal físico — a instituição envia uma mensagem eletrônica ao BC.

O sistema verifica o status:

• Proteção desativada: a conta pode ser aberta;
• Proteção ativada: o banco recebe a informação de que o cidadão declarou que não deseja abertura.

O cidadão pode ativar e desativar a proteção quantas vezes quiser ao longo do dia. Pode também programar a reativação automática.

Integração com o CCS

Carlos Eduardo enfatizou que o Protege Mais não altera contas já existentes.

Contas abertas antes do lançamento continuam aparecendo no relatório do CCS, mesmo que tenham sido abertas de forma fraudulenta.

A orientação é usar as duas ferramentas juntas:

• CCS: verifica contas já abertas;
• BC Protege Mais: impede novas aberturas e mostra quem tentou abrir.

Volume de consultas e escala

Ele destacou que o Brasil registra, em média, 10 milhões de novos relacionamentos financeiros por mês, segundo dados do CCS.

Por isso, o BC espera que o número de consultas ao Protege Mais cresça rapidamente nos próximos dias, conforme a ferramenta se torne mais conhecida.