Pedidos de falência e recuperação judicial aumentam em cenário de juro alto e crédito escasso

O número de solicitações de falência subiu 44% no Brasil no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Os dados são da Serasa Experian, que calculam 255 pedidos apenas neste ano.

Ainda de acordo com a Serasa Experian, as solicitações de recuperação judicial (RJ) cresceram 37,6% no primeiro trimestre — totalizando 289 pedidos.

Economista da Serasa Experian, Luiz Rabi aponta que as altas taxas de juros e a desaceleração da economia estão entre as causas do aumento em RJs e falências.

“A alta das solicitações é uma consequência do crescimento da inadimplência que estamos vendo desde setembro de 2021. Cedo ou tarde, a inadimplência acumulada bate à porta da insolvência. E essa tendência de inadimplência é a combinação de juros altos e da estagnação econômica que advém do aperto monetário”, indica.

Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM, explica que a conjuntura econômica atual cria um ambiente no qual as empresas têm “dificuldade de construir estratégias de financiamento sustentável no longo prazo” — o que leva aos pedidos de recuperação judicial ou falência.

“Além da taxa de juro, é a ausência de instrumentos financeiros ofertados por bancos ou fintechs que permitam que essas empresas tenham caminhos para construir estratégias, como a troca de dívidas, ou se financiar com o uso de garantias diversas”, explica.

Economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Barros reitera o impacto da taxa Selic — atualmente em 13,75% ao ano — sobre os pedidos de falências e recuperações. Mas indica que deve-se considerar fatores que vão além das condições macroeconômicas para a análise de tais dados.

“São vários os fatores que afetam esse cenário, também microeconômicos, de qualidade da gestão da empresa e ambiente competitivo. Empresas pouco sólidas, com balanço pouco saudável, terão dificuldade para rolar suas dívidas ou, no cenário em que conseguem rolar, o farão a juros mais elevados.”

O professor de finanças da ESPM Adriano Gomes avalia, contudo, que a taxa de juros é apenas “um dos elementos na construção do preço final do dinheiro às empresas”.

“Ainda temos tributos incidentes sobre operação financeira, o custo administrativo da instituição, o risco da operação e do cliente e o spread. Por esse motivo, há uma distância muito grande entre a taxa básica de juros e a taxa de juros final praticada ou oferecida para empresas e pessoas físicas”, aponta.

Grandes empresas puxam pedidos

Em termos proporcionais, os pedidos de recuperação judicial avançaram especialmente entre as grandes empresas, com aumento de 94,4% — ainda segundo a Serasa Experian. Entre as médias, o aumento foi de 8,9%; entre MPEs, 44%.

“O cenário [macroeconômico] leva as empresas grandes, que monitoram mais de perto indicadores, a reavaliar suas expectativas e escolherem essas estratégias. Estamos no começo de uma cauda que deve ser longa, então essas empresas são mais rápidas no pedido. Mas vem aí uma cauda longa, e empresas menores devem seguir este caminho”, analisa sobre a tendência Cristina Helena de Mello

Economista e professor de MBAs da FGV, Robson Gonçalves destaca a escassez de crédito como fator que contribui para o cenário e indica o “Caso Americanas” como aspecto potencializador.

“Há o fato de estar havendo uma grande escassez de crédito depois do caso Americanas. A percepção de risco do sistema financeiro se alterou para pior, e as negociações de dívidas e obtenção de novos créditos, principalmente para pessoa jurídica, está muito mais difícil”.

Adriano Gomes, além de reiterar os efeitos causados por “casos midiáticos” sobre o crédito, e indica que os números em RJ e falência estão próximos aos registrados na última durante a última grande recessão vivida pelo país.

“Em geral, torna-se notícia para o grande público casos midiáticos, como o da Americanas, Petrópolis, Amaro, Oi, Raiola e Nexpe, e colocam mais pressão no cenário e ‘truncam’ as análises. Estamos muito próximos dos números observados há cerca de 5 anos, quando o país atravessou uma grave crise econômica”, aponta.

Com juro alto, pequenos negócios acumulam dívidas

Com relação às falências, a maior alta ficou por conta das médias empresas (64%). Para MPEs, a alta foi de 42%; para grandes empresas, 30%.

Cerca de um terço dos pequenos negócios têm dívidas em atraso, segundo a última pesquisa do Sebrae sobre o tema, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leonardo Tegg, consultor de Negócios do Sebrae-SP, aponta que este cenário de endividamento das MPEs é consequência especialmente da elevada taxa de juros, combinada à alta da inflação e, da queda da renda média da população brasileira.

“Com a alta da Selic, muitas empresas têm de arcar com parcelas bem altas [de empréstimos anteriores]. E a conjuntura atual, diminuição da renda média, processo inflacionário, faz com que essas empresas não consigam faturamento suficiente para pagar esses empréstimos”, explica.

Considerando Microempreendedor Individual (MEI) e Micro e Pequena Empresa (MPE), 61% dos negócios têm dívidas no país. Dentro do percentual, 27% apresentam dívidas com pagamento em atraso; 34% têm dívidas, mas estão em dia.

Ainda segundo o levantamento do Sebrae Pulso dos Pequenos Negócios, 63% dos empresários de MEI têm 30% ou mais dos seus custos mensais comprometidos pelo pagamento de dívidas; para aqueles de MPE, o índice ficou em 46%.

Quando somados os dois grupos, a média fica em 55% — quatro pontos percentuais acima daquele registrado na última edição da pesquisa, realizada em agosto de 2022.

Leonardo Tegg pontua ainda que as micro e pequenas empresas tendem a sentir mais as conjunturas econômicas atuais, como a alta taxa de juros e inflação, do que aquelas de maior porte.

Segundo o consultor, essas empresas sofrem por sua menor capacidade de geração de caixa, mas também por um “efeito cascata” que tem origem nas grandes empresas.

“E a alta da Selic também inibe novos investimentos para as grandes empresas. Consequentemente, as grandes empresas compram menos das micro e pequenas empresas. Além disso, geram menos empregos, e as famílias têm menos renda para consumir de micro e pequenas”, completa sobre os efeitos causados a MEI e MPE.