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    Fundeb e Fundo Constitucional do DF ficarão fora do limite de gastos de novo regime fiscal, diz relator

    Projeto da nova regra fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados com o Fundeb e o FCDF dentro do novo limite de gastos

    Mudanças serão discutidas em uma reunião no Senado Federal
    Mudanças serão discutidas em uma reunião no Senado Federal Importância da educação financeira nas escolas - Imagem: Shutterstock/99Art

    Elis BarretoPedro Nogueirada CNN

    em Brasília

    O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) devem ficar fora do limite de gastos da nova regra fiscal.

    As informações foram confirmadas à CNN pelo relator da proposta no Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

    As mudanças serão discutidas em uma reunião no Senado Federal, com a presença do relator da proposta, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, além de líderes do Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    O projeto da nova regra fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados com o Fundeb e o FCDF dentro do novo limite de gastos. A mudança altera a base de cálculo dos fundos e, consequente, diminui a arrecadação.

    O projeto ainda precisa do aval da Comissão de Assuntos Econômicos. Na sequência, poderá der apreciado no plenário do Senado. Se passar por alterações, o texto tem que voltar para a Câmara dos Deputados, para ser votado em plenário novamente.