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    Governo cria comitê para elaborar regra de emissões de títulos da dívida

    Grupo funcionará no âmbito do Ministério da Fazenda, sob a presidência do Tesouro Nacional, com a participação de várias outras pastas do governo

    Comitê será responsável por elaborar o arcabouço de emissões de títulos públicos soberanos temáticos da Dívida Pública Federal
    Comitê será responsável por elaborar o arcabouço de emissões de títulos públicos soberanos temáticos da Dívida Pública Federal José Cruz/Agência Brasil

    Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu, por decreto, o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, que funcionará no âmbito do Ministério da Fazenda, sob a presidência do Tesouro Nacional, com a participação de várias outras pastas do governo. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    O comitê será responsável por elaborar o arcabouço de emissões de títulos públicos soberanos temáticos da Dívida Pública Federal; identificar programações orçamentárias que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no arcabouço; monitorar a implementação do arcabouço; e elaborar os relatórios de alocação, de impacto e outros documentos decorrentes da emissão de títulos públicos soberanos temáticos prevista nesse arcabouço.

    Com a presidência do secretário do Tesouro Nacional, o grupo ainda terá em sua composição representantes dos seguintes ministérios:

    • Agricultura e Pecuária;
    • Ciência, Tecnologia e Inovação;
    • Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
    • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
    • Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
    • Integração e do Desenvolvimento Regional;
    • Meio Ambiente e Mudança do Clima;
    • Minas e Energia.

    Além disso, contará com a participação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

    O decreto estabelece que o comitê deve considerar as melhores práticas internacionais no que se refere à definição de critérios ambientais, sociais e de governança para seleção das programações orçamentárias.

    A equipe econômica do governo Lula se prepara para estruturar uma primeira emissão externa de títulos sustentáveis.

    Além da percepção de que há uma forte demanda por esse tipo de papel nos mercados interno e externo, o lançamento desse produto é visto como a chance de o Brasil voltar a ser vitrine internacional na área ambiental, agora via mercado global de bonds. A estreia deve ocorrer ainda neste ano.