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    Na Câmara, Haddad defende nova política de preços da Petrobras

    Estatal anunciou na terça-feira (16) o fim da paridade de preços internacionais; ministro da Fazenda criticou redução do ICMS como via para baixar preços

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

    Samantha Kleinda CNN Brasília

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira (17) uma defesa da mudança na política de preços das Petrobras, anunciada na terça-feira (16). A estatal acabou com a paridade internacional para a formação dos preços dos combustíveis. Além disso, foi anunciado um corte dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

    Segundo o ministro – que participa de audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados – o caminho para a redução dos preços dos combustíveis não deve ser como o realizado em 2022, antes das eleições, quando o Congresso aprovou a redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

    “Não é correto baixar o preço da gasolina com dinheiro do governador. Baixa ICMS, quebra finanças locais, diz que vai repor e não faz. Tive que sentar com os governadores e negociar a reposição. Agora, como o dólar caiu e o petróleo caiu você conseguir baixar sem pressionar a inflação e a arrecadação dos governadores”, disse Haddad.

    A proposta classificou estes setores como essenciais e indispensáveis. Assim, ficou proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados).

    Ainda que em valor menor do que o pedido dos governadores, o Ministério da Fazenda fechou um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados para reposição das perdas impostas pelo corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.