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    Governo de SP aprova modelo da privatização da Sabesp

    Agora, cabe a Assembleia Legislativa paulista aprovar um projeto até o final deste ano

    Ideia predominante no governo é que ninguém tenha controle formal da Sabesp, mas que haja um “bloco de controle” com três acionistas que tenham algo entre 15% e 20% das ações que poderiam informalmente controlar a empresa
    Ideia predominante no governo é que ninguém tenha controle formal da Sabesp, mas que haja um “bloco de controle” com três acionistas que tenham algo entre 15% e 20% das ações que poderiam informalmente controlar a empresa Pedro Godoy/ExLibris/PMI

    Caio Junqueirada CNN

    O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de São Paulo aprovou na tarde desta segunda-feira (31) a privatização da Sabesp, a maior estatal paulista, disseram fontes a CNN.

    Agora, cabe a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar um projeto até o final deste ano. A ideia do governo é que a venda seja concluída no primeiro semestre de 2024.

    O colegiado aprovou também nesta tarde o modelo da privatização. Como a CNN antecipou na semana passada, o formato preferido pelo governador Tarcisio de Freitas acabou sendo aprovado.Trata-se do “follow-on com acionista de referência”.

    Por esse formato, há uma oferta pública primária e secundária de ações por parte do governo de São Paulo, que é o acionista majoritário da Sabesp.Ele é parecido com o da privatização da Eletrobras, mas a diferença é que a Sabesp teria acionistas de referência que manteriam uma participação entre 15 e 20%.

    O governo manteria uma posição relevante na Sabesp — algo entre 20% e 35%.

    Na reunião, não ficou decidida a possibilidade de o estado ter uma “golden share” com poder de veto para algumas decisões. O governo espera incluir essa possibilidade quando remeter a proposta a Alesp.

    A ideia predominante no governo é que ninguém tenha controle formal da Sabesp, mas que haja um “bloco de controle” com três acionistas que tenham algo entre 15% e 20% das ações que poderiam informalmente controlar a empresa.

    Por essa razão, que o governo avalia manter um poder de veto após a venda. A tendência é de que o conselho do PPI aprove este modelo na reunião de segunda-feira.

    Na semana passada a CNN mostrou que um estudo preliminar foi finalizado pelo International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial que foi contratado pelo governo paulista foi apresentado e atestou a viabilidade da venda da estatal, com redução de tarifa, antecipação de investimentos e possibilidade de universalização dos serviços até 2029.

    Esses pontos do relatório foram apresentados na reunião desta segunda-feira e foram determinantes para a decisão da privatização.

    O estudo também analisou outros modelos possíveis de privatização. Uma segunda opção seria outro um follow-on convencional como foi feito na venda da Eletrobras. Nesse caso, a participação dos acionistas é restringido a 10% transformando a empresa numa “corporation”.

    O terceiro modelo era a venda direta parcial das ações do estado e o quarto a venda integral das ações.