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    Haddad lança agenda de reformas financeiras com 17 propostas; veja lista

    Objetivo é “promover aprimoramento regulatórios” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta”

    Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília
    Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília 14/02/2023REUTERS/Adriano Machado

    Caio Junqueirada CNN

    Brasília

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lança na manhã desta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, uma agenda de reformas financeiras.

    Segundo o documento — que será apresentado no evento — seu objetivo é “promover aprimoramento regulatórios” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiros, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta”.

    Ainda de acordo com o material, serão convidadas 40 associações para participar dos debates para o desenvolvimento dessa agenda, durante o qual serão analisadas prioritariamente 17 propostas, divididas em quatro eixos. São elas:

    Temas Tributários

    1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
    2. Hedge no exterior;
    3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
    Seguros e Previdência
    4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
    5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
    6. Seguro Garantia em Licitações;
    7. Seguro Rural;
    8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.

    Mercado de Capitais

    9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
    10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
    11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).

    Mercado de Crédito

    12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
    13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
    14. Recuperação de Crédito;
    15. Consignado Privado;
    16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
    17. Negócio Fiduciário.

    A ideia do governo, a partir do lançamento nesta quinta-feira, é iniciar um ciclo de debates com a participação de órgãos e entidades do governo como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliário, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, e Superintendência Nacional de Previdência e também entidades do setor privado que serão convidadas a participar dos debates.

    Para cada tema será escolhido um coordenador dos debates por parte do governo e um relator do setor privado.

    O cronograma prevê que após o lançamento da agenda hoje as equipes sejam montadas de modo que as reuniões comecem a ocorrer a partir do dia 7 de agosto e durem até maio de 2024, quando será apresentado um relatório final dos debates.